o governo do Acre informou , na tarde desta terça-feira (24), que o pagamento das pensões dos ex-governadores continua suspenso mesmo após pedido de reconsideração. A suspensão seria devido à falta de recursos do Estado para pagar o benefício.
No início de setembro, o Instituto de Previdência do Acre (Acreprevidência) havia decidido suspender o benefício, porém, nesta segunda (23), foi anunciado que alguns beneficiados entraram com pedido de reconsideração alegando que o instituto não tinha competência para suspender o pagamento e foram reinseridos na folha.
Já na tarde desta terça, o governador Gladson Cameli não autorizou o pagamento do benefício alegando falta de verba. A secretária de Comunicação do Acre, Silvânia Pinheiro, disse que Cameli vai analisar a situação para tentar achar uma solução.
Enquanto isso, o pagamento continua suspenso. Silvânia falou ainda que o Acreprevidência chegou a apresentar uma folha de pagamento suplementar das pensões, mas a Secretaria da Fazenda (Sefaz) confirmou que o Estado não tem como pagar.
Decisão
Os ex-governadores começaram a ser notificados emjunho deste ano para que apresentassem a defesa sobre o fim do pagamento da pensão. As manifestações foram apresentadas por meio de advogados e analisadas pela procuradoria jurídica do Acreprevidência.
Após todos recorrerem, o Instituto decidiu suspender o benefício, porém, a decisão estava suspensa até que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) decidisse de quem era a competência.
Durante o prazo para recorrer, o ex-governador Binho Marques não apresentou manifestação. Além dele, as viúvas Maria de Fátima Barbosa e Mary Dalva também não apresentaram defesa para pedir a manutenção das pensões.
Pensões
o mês de abril, o governador do Acre, Gladson Cameli, consultou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) paraencerrar o pagamento da pensão para ex-governadores do estado e dependentes. Na época, o governo falou que esperava uma resposta da PGE para deixar de pagar os salários.
Com o aval da PGE, começou o processo de notificação e prazo para as justificativas.
Um estudo do G1 mostrou que o estado paga mensalmente R$ 292.552,66 mil para cinco ex-governadores e oito dependentes. O pagamento do subsídio era fundamentado pelo artigo 77 da Constituição do Acre. Porém, o artigo foi revogado pela Emenda Constitucional de número 46/2017.
No Acre, o salário pago é de R$ 30.471,11 para o ex-governador Binho Marques, Flaviano Flávio Melo, Iolanda Ferreira de Lima, Jorge Viana, Nabor Teles Júnior e Romildo Magalhães.
Também recebem o benefício a viúva do ex-governador Orleir Cameli, Beatriz Cameli, Terezinha Kalume, viúva de Jorge Kalume, Maria de Fátima, viúva de Aníbal Miranda e Mary Dalva, de Edgar Pereira.
O ex-governador Tião Viana, que deixou o cargo em dezembro de 2018, não recebe o pagamento. Viana recebe como médico do estado.
