Segundo levantamento divulgado na manhã desta terça-feira, 17, pelo governo do Estado, o número de servidores públicos que fizeram o recadastramento obrigatório em sua primeira etapa chegou a 94,45% do total.
Realizada durante todo o mês de agosto, esta primeira etapa do recadastramento envolveu ao todo 8.240 funcionários públicos estaduais nascidos nos meses de janeiro, fevereiro e março.
Segundo dados da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) apenas 2% dos servidores – o que representa 212 funcionários – correm o risco de ficar fora da folha de pagamento no mês de outubro. A Seplag ainda está notificando essas pessoas e elas terão 15 dias a partir da notificação para realizar o recadastramento.
Os outros 3,55% dos servidores envolvidos no recadastramento durante o mês de agosto realizaram apenas um dos dois passos do processo, que é dividido entre online e presencial. Eles também estão sendo notificados para concluírem o cadastramento.
Entenda o recadastramento
O recadastramento dos servidores públicos do Estado é obrigatório e irá possibilitar a atualização dos dados cadastrais e funcionais. As informações serão lançadas na folha de pagamento e no sistema estadual de gestão de pessoas. Posteriormente servirão de base para a implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O Acre deve aderir ao eSocial até o início do próximo ano.
O recadastramento é realizado em duas fases obrigatórias e sequenciais realizadas pela internet e de forma presencial. A primeira fase realizada pela internet consistirá no preenchimento pelo servidor de formulário online, este procedimento irá gerar um comprovante que deverá ser validado presencialmente.
São necessários os seguintes documentos (original e cópia): identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), PIS/Pasep, comprovante de endereço atualizado, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), registro civil (com averbação, se houver), título de eleitor, certificado de reservista ou dispensa de incorporação (para homens), comprovante de registro em órgão de classe (quando se tratar de profissão regulamentada), Carteira Nacional de Habilitação (CNH – em caso de servidor ocupante de cargo de motorista oficial), certificado de escolaridade, registro civil e CPF dos dependentes, independente da idade.
Os mais de nove mil servidores públicos estaduais que fazem aniversário nos meses de abril, maio e junho devem fazer a atualização dos dados cadastrais até o dia 30 de setembro. A obrigatoriedade foi expressa em decreto n° 2.882 publicado no Diário Oficial no dia 24 de junho.