Ofertar cursos nas modalidades de educação profissional e tecnológica a pessoas privadas de liberdade. Esse é objetivo de dois termos de cooperação técnica assinados, na noite desta terça-feira, 30, entre o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec), com os Institutos de Administração Penitenciária (Iapen) e o Socioeducativo (ISE).
A solenidade de assinatura ocorreu no estande do Ieptec na Expoacre. Na ocasião, além do presidente do Ieptec, Francineudo Costa, compuseram o dispositivo de honra, o secretário de Estado de Segurança Pública, Paulo Cezar Santos; o diretor-presidente do Iapen, José Lucas Gomes; e o presidente do ISE, Rogério Oliveira.
As modalidades das capacitações compreendem cursos de formação inicial e continuada (FICs) e de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio, em consonância com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
“Às vezes, entendemos que o papel do governo, da segurança pública, é só oferecer punição, quando, na verdade, são os instrumentos de ressocialização que podem nos trazer uma nova perspectiva. O governo entendeu a importância da educação profissional neste cenário e estamos engajados em construir uma gestão participativa nessa tarefa”, diz Francineudo Costa.
É o que acredita também o presidente do ISE, Rogério Oliveira. “Hoje, instituições estão se aliançando para avançar no ensino profissionalizante. A parceria é o caminho para vencermos todos os desafios, e é assim que vejo a firmação desse termo”.
Reinserção social e diminuição da reincidência criminal
Com a capacitação técnica de reeducados, a intenção é potencializar a reintegração social e a devida inserção no mercado de trabalho, após ou durante seu período de reclusão, contribuindo para a diminuição dos índices de reincidência criminal.
“Sabemos que o crime é uma conduta individual, mas sabemos também que existem fatores sociais que contribuem para isso, como a baixa escolaridade, por exemplo. No mundo de hoje, onde impera a desesperança, a crítica destrutiva, e a falta de perspectiva, acabamos tomados pelo sentimento de mudar a realidade das pessoas”, declarou o diretor-presidente do Iapen, José Lucas Fernandes.
Ao ofertar essa capacitação profissional, treinamento técnico e apoio estratégico aqueles que estão sob a custódia do Estado, com investimentos sociais, técnicos e financeiros, a iniciativa cumpre o que prevê a Lei de Execução Penal (LEP), bem como, os planos Nacional e Estadual de Educação.
De acordo com o secretário de Estado de Segurança Pública, Paulo Cézar Santos, a importância da parceria com o Ieptec está, sobretudo, na necessidade de mudanças no sistema socioeducativo e carcerário no estado.
“Essas oportunidades estão sendo ofertadas não ao sistema em si, mas às pessoas que, devido, muitas vezes, a um olhar inadequado, estão desprovidas de alternativas e novas possibilidades. Vocês estão dando início a um desafio de oportunizar a saída dessas pessoas do crime”, disse o secretário prestando continência aos que estavam no dispositivo de honra.
Competências
Com a assinatura do termo, as partes assumiram compromissos em consonância com suas competências. O Ieptec, por exemplo, será a instituição responsável pela parte pedagógica, efetivação de matrículas, promoção do controle e registro da vida escolar, seleção e capacitação de mediadores que aturarão na formação profissional, além da implantação e execução dos cursos e a certificação dos reeducandos. Já o Iapen e o ISE são os que viabilizarão as condições necessárias para o custeio dos cursos.