Ato aconteceu durante solenidade realizada no jardim da sede da Prefeitura de Rio Branco, nesta quinta-feira
A Prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, demonstrou seu agradecimento ao valorizar a ação parlamentar dos 17 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Rio Branco. Neri convidou os parlamentares autores de projetos de lei que são aprovados pela Câmara para, em solenidade na Prefeitura, participarem da sanção das leis criadas por eles.
Na manhã desta quinta-feira (8), Socorro Neri sancionou seis novas leis aprovadas pelos vereadores da capital, que classificou como relevantes e que beneficiam a população, de autoria dos vereadores Lene Petecão, Carlos Juruna, Railson Correia e Mamed Dankar.
O ato de sanção das novas normas aconteceu no jardim da sede da Prefeitura, com a participação de secretários, assessores, servidores e representantes de entidades da sociedade civil organizada.
Em seu discurso, a prefeita explicou porque decidiu inovar ao sancionar as leis aprovadas pelos parlamentares. “Isso é uma forma de respeitar o trabalho dos vereadores; é uma forma de respeitar a institucionalidade necessária e a democracia. Independentemente de o vereador pertencer ou não à base da Prefeitura na Câmara, se ele é oposição ou não ao nosso trabalho, o respeito que temos pelo seu trabalho está garantido”, enfatizou Socorro Neri.
E acrescentou: “Além de uma forma de poder agradecer aos vereadores, é uma maneira de prestar contas à sociedade do trabalho que está sendo realizado pela Câmara, que está sendo realizado pela Prefeitura”, ressaltou a prefeita.
Formato interessante
Os vereadores presentes ao ato classificaram como muito importante a forma como a prefeita trata os parlamentares rio-branquenses. “Eu acho esse formato superinteressante, pois a sanção dos nossos projetos é feita na presença da população. Está de parabéns a prefeita Socorro Neri”, salientou Lene Petecão.
O vereador Carlos Juruna elogiou a maneira como a prefeita tem se relacionado com todos os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Rio Branco.
“A prefeita tem pautado seu relacionamento com os vereadores dentro do respeito e dos princípios democráticos, o que é muito bom para a população, que é para quem trabalhamos. A Prefeitura e os vereadores”, enfatizou.
Railson Correia disse estar feliz com a maneira com que é tratado pela prefeita e sua equipe. “A prefeita tem reconhecido e respeitado o trabalho dos vereadores em benefício da população. E isso me deixa muito feliz”, destacou. O vereador Mamed Dankar não pôde comparecer à solenidade.
Leis sancionadas
– Lei nº 2.319 de 29 de julho de 2019: “Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia “pessoa com deficiência” no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências”, de autoria da Vereadora Lene Petecão.
– Lei nº 2.321 de 7 de agosto de 2019: que “Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Município de Rio Branco, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006”, de autoria do vereador Dankar;
– Lei nº 2.322 de 7 de agosto de 2019: que “Declara de utilidade pública municipal a Academia Juvenil Acreana de Letras – AJAL, no Município de Rio Branco, e dá outras providências”, de autoria do vereador Railson;
– Sanção da Lei nº 2.323 de 7 de agosto de 2019: que “Institui o Selo Amigo da Cultura no Município de Rio Branco – Acre”, de autoria do vereador Juruna;
– Sanção da Lei nº 2.325 de 7 de agosto de 2019: que “Obriga os laboratórios da rede municipal de saúde e conveniados a realizar coleta domiciliar de material para exames em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida”, de autoria do Vereador Juruna;
– Sanção da Lei nº 2.326 de 7 de agosto de 2019: que “Institui o Programa Hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco”, de autoria do vereador Juruna.