Justiça Militar só não vai julgar crime de promoção de organização criminosa. Tenente Farias está preso desde dezembro do ano passado.
A Justiça do Acre definiu que o caso do tenente do Batalhão de Operações Especiais (Bope) Josemar Farias fica sob a competência da 3ª Vara Criminal e 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
Farias foi preso no dia 27 de dezembro do ano passado na Operação Sicário, da Polícia Civil do Acre, suspeito de manter contato com membros de facções criminosas. O policial está preso no Batalhão Ambiental, em Rio Branco.
A Justiça já negou dois pedidos de habeas corpus feitos pela defesa do tenente. O militar é denunciado pelos crimes de peculato, prevaricação, organização criminosa e corrupção passiva.
“Ele foi denunciado por quatro delitos: o de promover organização criminosa ficou na competência da 3ª Vara Criminal e os demais ficaram na competência militar. Havia esse empasse, no entendimento da defesa todos os delitos que foram denunciados são de competência militar, mas no entendimento do MP apenas o delito de organização criminosa não seria de lá”, explicou o advogado de Farias, Mário Rosas.
Divisão
Os crimes que devem ser julgados pela Justiça Militar são: peculato, corrupção passiva e prevaricação. Para a defesa, a decisão foi positiva e logo mais deve se iniciar a instrução processual.
“Em razão desse início de instrução, a defesa vai fazer alguns pedidos aos juízes competentes. Dentre eles, pedir a auditoria do sistema guardião, que realizou a interceptação telefônica, para que seja apurada a questão de suposta nulidade no procedimento”, frisou.
Rosas diz que ainda aguarda o julgamento de um habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa garante que vai também pedir a revogação da prisão de Farias aos juízes competentes.
“Quando o processo chegar à Auditoria Militar, o juiz é obrigado a manifestar se vai manter ou não a prisão dele”, concluiu.
