A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre retirou mais uma vez de sua pauta a análise de competência de quem julgará o tenente Josemar Barbosa de Farias, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), preso desde o dia 27 de dezembro do ano passado durante a Operação Sicário, desencadeada por uma Força Tarefa da Polícia Civil e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO). Ele deverá ser julgado pela 3ª Vara Criminal ou o Tribunal Militar. Ainda não existe previsão para que o caso seja analisado pelo colegiado de desembargadores, mas na semana passada o processo já havia sido retirado de pauta e nesta última quinta-feira, 8, também.
O Conflito de competência ocorre na justiça do Acre desde que Farias foi denunciado formalmente pelo Ministério Público no dia 30 de janeiro por Promoção de Organização Criminosa, Peculato, Corrupção Passiva e Prevaricação. Num primeiro momento, a 3ª Vara Criminal entendeu que o caso deveria ser analisado pela Justiça Militar e encaminhou os autos ao Tribunal. O Ministério Público do Acre recorreu da decisão e a Justiça Militar entendeu que ela não seria o Fórum adequado para julgar o militar que está a mais de 2226 dias numa cela do Batalhão Ambiental da Polícia Militar.
Os advogados de Farias defendem que ele deve ser julgado pela Justiça Militar devido a ele ter autorização da Polícia Militar para qualquer tipo de investigação, já o MP defendem que o caso seja analisado pela 3ª Vara.
Paralelo a isso, um Habeas Corpus está na mesa do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Ilan Paciornik. A defesa do Tenente esteve essa semana em Brasília e espera que nos próximos dias uma decisão seja proferida pelo magistrado.