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PL DE MARA ROCHA PERMITE USO DE ÁRVORES MORTAS OU COM TOMBAMENTO NATURAL POR PRODUTORES RURAIS

 


Segue em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei da deputada federal, Mara Rocha (PSDB/AC), que permite a exploração de árvores mortas ou que tombaram de modo natural na floresta. Pela matéria, fica permitida a comercialização destas e o transporte delas para fora do imóvel rural, sem risco do produtor rural ser multado.


Com forte ligação com o meio rural, a deputada tucana destaca que é necessário aproveitar bem os recursos naturais, e que a não utilização desse material, que poderia ser utilizado em benefícios dos agricultores com a construção de instalações para diversas atividades econômicas, fere o bom senso.


“Como se sabe, as árvores, por causas naturais, como vendavais, estão sujeitas a tombar, mesmo estando fisiologicamente saudáveis. No contexto acima descrito, que aponta para a necessidade de se dar aproveitamento completo e cuidadoso aos recursos florestais, sem desperdícios e sem excessos, permitir que árvores caídas apodreçam sem ser aproveitadas fere o bom senso”.


E acrescenta Mara Rocha: “Se considerarmos, adicionalmente, que o produto rural, mormente o pequeno produtor, em geral trabalha com margens de lucro muito estreitas, obrigado a controlar com muito rigor os custos da atividade agropecuária e sempre sujeito a reveses de ordem climática ou biológica, proibir o aproveitamento de árvores caídas chega a ser imoral. Do ponto de vista ambiental e humano, é medida que não oferece nenhuma justificativa”, considera a parlamentar acreana.


A matéria está em análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, e tem como relator o deputado cearense Leônidas Cristino (PDT).


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