AcJornal– O Instituto de Administração penitenciária (Iapen) paga banco de horas a todos os coordenadores da FOC (Presídio Francisco D´Oliveira Conde, a maior casa de detenção do Acre). O pagamento é indevido, já que esses coordenadores já recebem Funções Gratificadas que vão da FG-7 a FG-10, e fere a lei que regulamenta o pagamento das horas extras. Aquele que tem FG é proibido de receber BH, assim como o servidor de função http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa e de segurança pessoal.
O pagamento seria um complemento da função, que varia de 50 horas a 70 horas de banco de horas. Os valores podem chegar até a R$ 1.750,00 pagas irregularmente sobre a remuneração de cada coordenador (veja os nomes abaixo, grifados, de acordo com o Portal Transparência do Governo do Acre). Também é pago em banco de horas todos, ilegalmente, aos seguranças pessoais dos diretores das unidades (FOC, UP4 e UPQ), num total de oito, e aos seguranças do próprio presidente do instituto (leia ao lado o que diz a lei). O salário sai de pouco mais de R$ 6 mil para R$ 7,4 mil mensais. O pagamento do banco de horas é detalhado apenas no contra cheque do servidor.
A irregularidade contempla, ainda, vários outros servidores que exercem função http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa. Eles recebem banco de horas como Função gratificada, pagamento também indevido e ilegal, já que o pagamento de horas extras foi criado para suprir um déficit de servidores nas atividades fins – como custódia, escolta, escoltas médicas, transferências de presos para outras unidades e segurança das unidades. A reportagem apurou que o mau uso dessa verba compromete seriamente toda a rotina das unidades, sobrecarregando os agentes que trabalham diretamente no prédio. A gestão atual do Iapen, ao assumir o desafio de gerir o sistema, prometeu que iria moralizar, e que só faria o que fosse legal. De acordo com a denúncia feita ao acjornal por um grupo descontente do Iapen, o grupo tem seus nomes listados no banco de horas como se estivessem de plantão nos finais de semana. Comparando as datas das planilhas com as câmeras de segurança, é possível constatar que o agente não compareceu ao trabalho.
Juíza quebra o silêncio
Ao site agazeta.net. nsta quarta-feira, a juíza Luana Campos abriu a caixa preta do iapen: “Nós temos problemas graves no Iapen, nós temos armas que são cauteladas para agentes penitenciários que somem e essas armas são encontradas muitas vezes em bairros faccionados (dominados por facções criminosas), então, porque o Ministério Público não investiga uma situação dessas? Existe também o desvirtuamento do banco de horas. Hoje, aquele que bate o cadeado, são poucos os que recebem o banco de horas, o banco de horas hoje, vai, por exemplo, para os 12 agentes que fazem a segurança do presidente do Iapen, o que é desnecessário, muitos agentes penitenciários estão lotados em outros órgãos, então, se não tem agentes vamos achar aqueles que estão em outros órgãos, vamos colocar esses que estão fazendo segurança de presidente desnecessariamente porque não há essa ameaça de morte, as verbas que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) encaminha para o Iapen investir no sistema penitenciário do Acre, onde estão essas verbas? O MP está controlando essas verbas? O Tribunal de Contas da União já me respondeu que não, eu mandei um ofício”, concluiu.
A reportagem não localizou o presidente do Iapen, Lucas Gomes.
