A secretária de Estado de Saúde do Acre, Mônica Kanaan Machado, participou na manhã desta terça-feira,9, de uma sabatina na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A secretária foi convidada pelos parlamentares para dar conhecimento das providências em curso no setor de saúde pública do Estado. Foi a primeira vez, nos ultimos 20 anos, que um secretário de estado compareceu a uma comissão da Assembleia para dar ciência dos processos e problemas a serem enfrentados.
Os principais pontos debatidos foram a falta de medicamentos e insumos nas unidades de saúde, municipalização das Unidades de Pronto Atendimento, recursos humanos, ou seja, a restruturação do quadro de pessoal.
Sobre a falta de medicamentos em algumas unidades a secretária explicou que o problema está na má distribuição dos recursos, mas que uma logística já está sendo discutida.
“Durante todo esse mês nós estivemos recolhendo dados, apagando fogo de vários focos deixados pela gestão anterior, nesses anos todos. Em relação à falta de medicamentos, recebemos recentemente uma gestão de recursos públicos (GRP) com uma quantidade de medicamentos que era para durar o ano todo, mas já acabou. A gestão está penando por causa dessa falta”, lamentou.
Ela disse que mesmo com as dificuldades encontradas, a equipe está empenhada em fazer o sistema de saúde no Acre, funcionar. “Estamos correndo atrás, fazendo compra, licitação, e agora, graças a Deus, a gente conseguiu, junto com o governador, fazer a nossa solicitação para agilizar o processo, para agilizar as nossas demandas. São pequenas coisas que emperram o fluxo, mas que faremos funcionar”, acrescentou a secretária.
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são, por lei, de responsabilidade da esfera municipal, entretanto, no Acre, a demanda foi assumida pelo governo estadual. Com a troca de gestão, a intenção é fazer com que o estado siga o restante do país.
“O sistema tem que se conversar. Se o paciente é atendido pelo agente comunitário, ele faz parte de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Num final de semana, ou feriado, se essa UBS está fechada, ele sente algo, uma urgência, ele vai para a UPA que está na mesma esfera do município. Se precisar de um atendimento mais complexo, é encaminhado ao Pronto Socorro, por exemplo. Atualmente, a impressão que eu tenho é que são duas instituições totalmente diferentes, que elas divergem, e elas têm que convergir”, declarou Mônica.
Um dos pontos mais questionados sobre a municipalização das UPAs é quanto aos recursos. Segundo a secretária, a dificuldade está em entender que o próprio município e a unidade têm como conseguir recursos direto do Sistema Único de Saúde, através do faturamento.
“Não estou para fazer ingerência. Estou aqui para fazer o fluxo funcionar. Se eu chego no Conselho Nacional de Saúde, já falam assim: ‘Ah! Porque o Acre não notifica, não informa?’. E infelizmente, não informa mesmo. Temos que mudar. Isso aqui pode ser um padrão ouro de saúde. Nós temos profissionais, mas se não informar, não notificar sobre os procedimentos, o dinheiro não vem”, explicou a secretária.
O deputado Edvaldo Magalhaes (PCdoB), lembrou sobre o decreto de calamidade pública na saúde, publicado na gestão do secretário anterior, Alysson Bestene.
“A justificativa era para apressar procedimentos que a burocracia por si atrasa para dar vazão, celeridade a processos que o povo não podia esperar, como a aquisição de insumos, contratação de pessoal. Pelo menos, nesses dois aspectos, está escrito no decreto que foi publicado e está respaldado por lei”, disse o parlamentar.
Em vinte anos, foi primeira vez que um secretário de estado esteve presente, a convite de uma comissão da Aleac para dar ciência dos processos e problemas a serem enfrentados.
“Nunca um secretário de estado veio aqui para ser ouvido, a convite, como a senhora foi, muito menos com requerimento aprovado pelo plenário, pois nunca passava. O governo anterior não permitia que um secretário seu viesse aqui, se expor e expor os dilemas da referida pasta como está acontecendo agora. A senhora chegou aqui, sem medo, e estamos fazendo isso aqui para resolver as coisas”, declarou o deputado Gehlen Diniz.
