O secretário da Casa Civil, José Ribamar Trintade, e as secretárias de Planejamento e Gestão, Maria Alice Araújo, e de Fazenda Semírames Dias, reuniram toda a equipe de governo na tarde desta quinta-feira, 13, para apresentar o cronograma de atualização cadastral.
Maria Alice apresentou aos gestores o detalhamento do processo de atualização que os servidores efetivos, temporários, afastados, cedidos, cargos comissionados, agentes públicos, empregados públicos civis e militares devem realizar de forma presencial.
O cronograma de atualização cadastral presencial terá início no dia 1º de agosto, com previsão de encerramento em novembro. Todos devem acessar a plataforma de atualização cadastral on-line (www.acre.gov.br) e em seguida comparecer ao setor de Recursos Humanos de seus respectivos órgãos para entregar documentos necessários.
A exigência é para atender as normas do decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), por meio do qual os empregadores públicos e privados deverão comunicar ao governo Federal 15 obrigações relativas à vida funcional do servidor. O eSocial é ação conjunta da Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, INSS e Ministério do Trabalho.
“Hoje os dados cadastrais são precários, sempre foram realizados online e esses dados não têm consistência o que irá acarretar na rejeição dos dados no sistema do esocial. O recadastramento presencial vai garantir a veracidade, a credibilidade e a correição dos dados dos servidores e também vai servir para conhecermos os servidores, lotá-los de forma correta, criando uma gestão mais eficiente”, destacou a secretária Maria Alice.
A unificação do sistema tem o objetivo de padronizar, simplificar as informações e reduzir a burocracia reunindo o maior número de informações referentes aos trabalhadores em um só banco de dados como contribuições, acidentes de trabalho, folha de pagamento, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), e Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), por exemplo. No Acre, o eSocial passará a valer em janeiro de 2020.
“A partir desta data teremos que passar os dados dos servidores por meio do eSocial. Esses dados não podem ter inconsistência, por isso vamos fazer esse trabalho conjunto entre governo e servidores para atualizá-los. Mesmo os servidores que já realizaram a atualização cadastral em 2019, precisam efetuar novamente, de acordo com o cronograma que foi estabelecido”, explica a presidente da Comissão de Atualização Cadastral, Geórgia Tavares.
Os servidores de órgãos sem representação nos municípios poderão atualizar o cadastro de forma presencial nos Núcleos de Apoio da Educação e da Saúde, órgãos parceiros na atualização.
O cadastro anual de servidores do Estado é atualizado virtualmente desde 2015 no Acre pela plataforma de serviços da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA), que pode ser acessada pelo endereço http://www.servicos.sga.ac.gov.br/servicos/index.php/apresentacao. Mesmo quem já atualizou ou confirmou o cadastro este ano deve atender ao chamamento da Secretaria de Planejamento e Gestão para a atualização presencial.
A reunião realizada hoje faz parte do processo de sensibilização. Os próximos passos serão a publicação de decreto, normatizando o processo, e o treinamentos das pessoas que trabalham no setor de Recursos Humanos dos órgãos.
O trabalho de divulgação para que os servidores tenham acesso às informações será desenvolvido pela Secretaria de Comunicação. A campanha será feita nas redes sociais, rádios e com vídeos institucionais.
Novo formato da Expoacre
Neste ano, a Expoacre terá como novidade a criação de uma estrutura para abrigar os principais setores do governo durante dia e noite, com o governador Gladson Cameli mudando seu gabinete e toda a Casa Civil para o Parque de Exposições. E para ajustar o planejamento, o secretário da Casa Civil, José Ribamar solicitou aos gestores a elaboração de um plano de trabalho que deve ser encaminhado ao gabinete.
“Estaremos envolvidos na organização da Expoacre. Toda a estrutura de governo estará na execução desta feira”, disse.
