Por unanimidade, os deputados aprovaram o projeto de lei de que proíbe a cobrança de taxa de religação pelas empresas de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento básico no Acre.
A votação ocorreu durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, nesta quarta-feira (26). O G1 entrou em contato com a Eletroacre, mas não obteve resposta até esta publicação.
A proposta é do deputado Roberto Duarte (MDB) e foi avaliada e aprovada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços Públicos, além dos deputados.
“Proíbe que as empresas de energia elétrica e outras cobrem a taxa de religação do serviço. Alguns cidadãos têm uma conta de R$ 60 a R$ 70, tem muita dificuldade para pagar, às vezes, arrumam um emprego temporário ou pegam um dinheiro emprestado para pagar e tem que conseguir mais R$ 50 para fazer a religação”, explicou o deputado.
Duarte afirmou ainda que a taxa de religação dos serviços é uma das mais caras. Em casos de urgências, o deputado diz que o valor cobrado pode aumentar. O projeto segue para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.
“Nesse projeto, o artigo 2° determina que as empresas devem fazer a religação em um prazo máximo de seis horas sem quaisquer ônus. Isso para os dois serviços. A expectativa é de seja sancionado, publicado no Diário Oficial, e as empresas têm 30 dias para se habituarem”, complementou.
