O Governo do Estado do Acre realiza nesta quinta-feira (30) o remanejamento de vários servidores de diversas secretarias e institutos, entre elas a Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) e antiga Secretaria de Planejamento (Seplan), que agora foram fundidas e serão representadas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Também estão sendo remanejados os servidores do antigo Instituto de Assistência Social (IAIS) para a Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos e das Políticas para Mulheres (SEASDHM).
Dentro da nova estrutura governamental foi criado o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC), que terá as mesmas atribuições do antigo Instituto Dom Moacir (IDM). O IEPTEC está vinculado a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (SEE).
De acordo com o chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade, foi justamente para melhorar o funcionamento da máquina pública que o governo levou a proposta para Assembleia Legislativa do Estado (Aleac). “O objetivo do governo Gladson Cameli é sempre trabalhar para melhorar os serviços prestados à nossa população. Por isso, foram necessários algumas mudanças para melhorar o fluxo das secretarias”, afirmou Trindade.
Um dos reparos também apresentados pelo ajuste da reforma diz respeito ao retorno do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), responsável por gerir o Sistema de Incentivos aos Serviços Ambientais (SISA), que integra a política de valorização dos ativos ambientais do estado do Acre.
A Lei nº 2.308/2010, que estabelece o SISA, visa contribuir para estabelecimento de uma economia de baixo carbono, que garanta qualidade de vida à população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais. O Art. 4º da Lei qualifica os beneficiários do SISA como todos aqueles que promovam ações legítimas de preservação, conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais.