O Estado não atentou para a determinação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a medida, mães de crianças até 12 anos e mulheres grávidas presas provisórias devem cumprir prisão domiciliar
Um levantamento do Departamento Penitenciário (Depen) mostra que dos 27 estados da federação, apenas 24 deles informaram a quantidade de grávidas e mães que ganharam a liberdade a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em colocá-las em prisão domiciliar. O Acre aparece em primeiro lugar como o Estado que menos cumpriu a determinação entre os 24 citados.
________________
Das 228 mulheres acreanas em casas de detenção, apenas quatro delas ganharam a liberdade condicional. Ou seja, apenas (1,7%). Os dados foram divulgados em uma reportagem do jornal O Globo de domingo.
________________
Após o Acre, vem o Ceará. Lá, apenas 104 mulheres cumprem prisão domiciliar, das 743 presidiárias (13,9%). Minas liberou apenas 190 mulheres, o que corresponde a 10,5% em um universo de 1.807 reeducandas.
Das 491 mulheres aptas a ganhar o benefício no Rio de Janeiro, apenas 60 estão na nova condição determinada pelo Supremo (12,2%). São Paulo é o estado que tem o melhor índice no cumprimento da medida, 1.436 presas paulistas receberam o benefício, o que corresponde a 46,2%. São Paulo tem 3.103 presas aptas a serem beneficiadas.
A medida imposta pelo STF já está em vigor no País há pouco mais de um ano. Mas, divide opiniões de magistrados em todos os tribunais do território nacional.
