Governadores de 14 Estados e do Distrito Federal elaboraram uma carta contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que liberou o porte de armas e a compra de munição no país. O governador do Acre, Gladson Cameli, não assina a carta.
Os signatários pedem que o Executivo, Judiciário e Legislativo atuem pela “imediata revogação” do dispositivo. “Julgamos que as medidas previstas não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros”, afirmam.
Assinam o documento os governadores do Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Bahia, Ria Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Amazonas e Tocantins.
Já em relação às manifestações pró-Bolsonaro previstas para o dia 26 de maio, o governador acreano anunciou que não vai participar.
Leia a carta:
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA -Governador do Distrito Federal
FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí
PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO – Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo
RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS – Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES – Governador do Estado do Amapá
MAURO CARLESSE – Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO – Governador do Pará