Reunião na AMAC entre prefeitos e membros do MP tratou de repasse do ICMS e resíduos sólidos. Visita ao TCE serviu para discutir distribuição do ICMS e gastos com pessoal.
A prefeita de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Socorro Neri, coordenou na tarde desta segunda-feira, 22, uma reunião entre prefeitos do interior do estado e membros do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), oportunidade em que foram discutidos temas como o repasse do ICMS pelo Estado e o tratamento de resíduos sólidos pelos municípios.
Estiveram presentes os procuradores de Justiça João Marques Pires e Rita de Cássia, os Promotores de Justiça Adenilson Souza e Iverson Bueno, e os técnicos Vângela e Artur, além dos prefeitos de Sena Madureira, Acrelândia, Bujari, Brasiléia, Porto Acre e Senador Guiomard.
Durante o encontro os prefeitos solicitaram o apoio do MPAC no sentido de analisar o repasse do ICMS aos municípios, como forma de viabilizar suas ações, de maneira transparente e que possibilite a esses entes federativos elaborar seu planejamento. Os Municípios têm o direito de receber 25% do ICMS. No entanto, não se sabe o quanto se recebe.
O Prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, informou que a prefeitura recebe 4,2% do total, mas afirmou desconhecer esse total. Segundo os prefeitos, as dificuldades dos municípios são muitas e eles esperam um determinado valor, mas chega um valor menor.
Também reclamam que um requerimento para busca no portal da transparência foi indeferido pela Assembleia Legislativa. Eles se queixam que a falta de transparência dificulta a definição do montante geral do ICMS para cálculo dos 25%, uma vez que não são discriminados os valores de cada receita para se identificar o que exatamente configura o valor total do ICMS.
Quanto à questão do tratamento dos resíduos sólidos, os prefeitos justificam que as dificuldades para o efetivo cumprimento da lei se dá justamente pela falta de recursos para sua execução.
Em sua fala, a procuradora de Justiça Rita de Cássia registrou enfatizou que sempre é uma honra receber convite da AMAC para ouvir as reivindicações dos prefeitos e defendeu o diálogo como estratégia para encontrar soluções para os problemas enfrentados pelos municípios.
Os membros do Parquet salientaram que a instituição vem acompanhando a questão do tratamento dos resíduos sólidos e afirmaram que todos os municípios avançaram muito no cumprimento das metas acordadas com o MPAC no programa Cidades Saneadas.
Ao encerrar o encontro, Socorro Neri agradeceu a disposição do Ministério Público acreano em participar da reunião para ouvir as demandas dos prefeitos acreanos e disse que a AMAC mantém o diálogo como forma de balizar as relações com as demais instituições. “Muito obrigado por atenderem ao nosso convite. Os senhores são sempre benvindos”, enfatizou.
Visita ao TCE
No final da tarde, a presidente da AMAC acompanhou os prefeitos em uma visita ao Tribunal de Contas do Estado, onde foi recebida pelo presidente da Corte, conselheiro Cristóvão Messias. Durante o encontro os prefeitos discutiram assuntos como o repasse do ICMS aos municípios e os gastos efetuados com pessoal.
Messias comprometeu-se a fazer um estudo da situação e posteriormente apresentar o resultado aos prefeitos. Ele afirmou que o tribunal está aberto ao diálogo com os municípios no sentido de orientá-los juridicamente. “Contem sempre com esta Corte”, salientou.
Ao se despedir, Socorro Neri agradeceu a recepção e convidou o presidente do TCE/AC para uma visita à sede do Poder Executivo Municipal. “Será uma honra recebê-lo na Prefeitura, disse a presidente da AMAC.
