O crescimento econômico e o consumo da energia elétrica sempre foram assuntos correlacionados nas sociedades modernas, visto que para o crescimento econômico é necessário o aumento no consumo de energia. Justamente por esse fator, o desenvolvimento do Acre e de toda Região Norte se encontra travado, pois a região possui uma energia elétrica cara e ruim.
Pensando nisso, a Deputada Federal Mara Rocha (PSDB/AC) apresentou o Projeto de Lei nº 1529/2019, determinando que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) passe a reembolsar, também, cada uma das concessionárias e permissionárias de prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica situada na Região Norte.
“Nossa energia elétrica é uma das mais caras do país, cada acreano está trabalhando, basicamente, para pagar a conta de energia. Justamente por isso pensei nesse Projeto de Lei, que encontra uma fórmula para equiparar o custo da energia elétrica da Região Norte ao resto do país”, informou.
Mara Rocha explicou que a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) “é um encargo do setor elétrico brasileiro, pago por todas as concessionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica, de forma a subsidiar as usinas termelétricas. Não estamos criando um novo subsídio, apenas formatado o subsídio atual para que atenda à Região Norte, de forma a que não continuemos a ser a região com o maior custo, acima da média nacional”.
Na justificativa do Projeto de Lei a parlamentar tucana enfatiza que a Região Norte, a menos desenvolvida do país, arcando com as maiores tarifas de energia elétrica vigentes no território nacional. Como a eletricidade é insumo essencial em qualquer cadeia produtiva, essa situação acaba gerando o baixo desenvolvimento econômico da região.
O Projeto prevê que a Conta de Consumo de Combustíveis venha a reembolsar a diferença entre a tarifa média vigente nas distribuidoras da Região Norte e a tarifa média correspondente às demais regiões do Brasil. “O Projeto trará vantagens relativas para a Região Norte, mas apenas uma condição de igualdade com as demais regiões. É importante lembrar que, apesar de possuirmos tarifas locais elevadas, a região é grande exportadora de energia elétrica de baixo custo, o que favorece o desenvolvimento de todo o país” finalizou Mara Rocha.