O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) homenageia, na quinta-feira, 21, a primeira mulher a ingressar na carreira da instituição. Terezinha Lavocat Galvão vai receber a Medalha do Mérito do Ministério Público, grau Colar, concedida em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, no auditório da instituição, às 15h.
A entrega da honraria integra a programação especial alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
Terezinha nasceu em Rio Branco. É filha de Clarisse Baptista Lavocat e de Jorge Félix Lavocat, figura importante na política local, que ocupou o cargo de prefeito de Rio Branco quando o Acre ainda era território e deputado federal. Iniciou os estudos no Grupo Escolar Maria Angélica de Castro, no bairro Seis de Agosto, e depois seguiu no Ginásio Acreano, atual Colégio Acreano, e Escola Normal Lourenço Filho.
Formou-se na segunda turma da Faculdade de Direito do Acre, curso considerado a fase embrionária da Universidade Federal do Acre (Ufac). A turma concludente tivera como patrono o seu avô materno, Flaviano Flávio Baptista, advogado que chegou à região em 1920.
No Ministério Público do Estado do Acre, Terezinha seguiu toda a carreira da época, começando pelo cargo de defensora pública e, depois, promotora substituta e promotora pública. “Exerci-a por inteiro”, conta ponderando que a presença feminina naquela época não era comum nos quadros do Ministério Público brasileiro.
Seguindo em frente
Em 1981 pede exoneração do cargo de promotora pública do MPAC após ter sido aprovada em sexto lugar para o Ministério Público do Distrito Federal, concurso que ficara conhecido por ter aprovado número significativo de mulheres. “Com muita saudade, deixamos o Acre que tanto amamos”, relembra.
No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também exerceu todos os cargos da carreira. Outra façanha que atingiu foi ter sido a primeira mulher procuradora distrital dos Direitos do Cidadão: “Com muito orgulho”, exprime.
Sua intervenção junto à Corregedoria Geral de Justiça se mostrara fundamental, por exemplo, para conceder a gratuidade na expedição da certidão de registro de nascimento e óbito no Distrito Federal — a primeira unidade federativa a garantir tal gratuidade a todos os cidadãos.
Vanguarda
Terezinha assinala o papel da Faculdade de Direito do Estado do Acre na formação de novos profissionais na área, o que possibilitou o ingresso das mulheres nas carreiras jurídicas, a exemplo das desembargadoras Miracele Borges e Eva Evangelista, da procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane, e da ex-procuradora-geral Patrícia Rêgo, além das procuradoras federais Maria do Socorro Nunes, Mercês Freitas e Otília Mello Sampaio. “Elas estão a prova que, quando as oportunidades se igualam, as mulheres despontam”, defende.
