Cadastrados no CadÚnico e Bolsa Família podem requerer isenção do pagamento da taxa. Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 500 mil por mês com recolhimento de taxa.
A prefeitura de Cruzeiro do Sul publicou um decreto que regulamenta a isenção da taxa de limpeza pública da cidade para os beneficiários de programas federais. O documento foi divulgado na edição desta quarta-feira (13), do Diário Oficial do Estado.
Conforme o decreto, para ser isento da taxa, o morador precisa estar registrado no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), atualizado nos últimos 12 meses. Além de possuir renda familiar compatível com o Bolsa Família e ser proprietário de um único imóvel, de uso próprio e residencial.
Para solicitar a isenção, o interessado deve apresentar cópia do documento que comprove a propriedade do imóvel, declaração de ser propriedade de um único imóvel e cópia do comprovante de residência. Deve ainda entregar cópia do CPF e RG, procuração ou autorização, caso seja subscrito por terceiro e folha de resumo do CadÚnico.
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Taxa de limpeza tem valor único de R$ 25,90 por mês, segundo Setor de Tributos — Foto: Mazinho Rogério/G1
Taxa de limpeza pública
O município aprovou uma lei em 2017, que regulamenta o novo imposto e institui valores diferenciados para cada tipo de imóvel. Mas, segundo o chefe do Setor de Tributos, Erico Oliveira, em 2019 será cobrada uma taxa única de R$ 25,90.
Na cidade, são mais de 23 mil imóveis cadastrados. Com isso, a prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 500 mil por mês com recolhimento de taxa.
“Esse ano mantivemos o valor único da taxa, mas subiu 90 centavos. Então, cada morador deve pagar R$ 25,90 mensal, totalizando R$ 310,80 durante o ano. Se pegarmos o número de imóveis e multiplicarmos esse valor chega a um número bem alto. Tirando as isenções, podemos chegar a meio milhão de reais. Mas, isso pode variar de acordo com os pedidos de isenção”, disse Oliveira.
A cobrança da taxa de lixo não agradou aos moradores da segunda maior cidade do Acre. Após a aprovação da lei pela Câmara de Vereadores, moradores chegaram a fazer um protesto em frente ao local.