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Primeiro dia de governo e quatro anos para cumprir promessas

Nesse primeiro de janeiro de 2019, tem inicio o Mandato de Gladson Cameli e Major Rocha conferidos pela maioria dos eleitores do estado do Acre, por um período de quatro anos.


Parte dessa trajetória futura teve pontos definidos na chamada Promessas de Campanha, ou tecnicamente Plano de Governo, que é devidamente registrado no Tribunal Regional Eleitoral e por vezes, por câmeras de televisão, microfones de rádios e narrados por jornalistas.


Ao mesmo tempo que os governantes empossados neste dia primeiro iniciam seus trabalhos, os eleitores e população em geral, pro e contra tem o direito e dever garantido de cobrar as promessas até o final do Mandato que acontecerá dia 31 de dezembro de 2023.


Em destaques algumas das promessas registradas no Plano de Governo e outras oficializadas em entrevistas e debates a emissoras de televisão, rádios e sites, durante campanha eleitoral de 2018.



Criar o Conselho de Controle Interno no Acre


Integrar todos os órgãos de controle interno da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública do estado do Acre, de forma a obter sinergias que possam melhorar o controle dos órgãos públicos. O conselho deve ser composto por todos os servidores responsáveis pelo controle interno dos órgãos da gestão pública.


Criar a Central de Compras e Contratações do Estado do Acre


Centralizar a aquisição e a contratação de bens e serviços de uso comum aos órgãos da http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração direta do Poder Executivo, de forma a obter mais eficiência no gasto público, padronizar procedimentos e melhorar o controle e a fiscalização das compras estaduais.


Reduzir cargos comissionados


Reduzir gradativamente os cargos comissionados, eliminando os cargos desnecessários e sobrepostos. Reduzir a necessidade de cargos de confiança e transmitir esse papel para os servidores de carreira que fazem parte naturalmente da gestão do estado.


Implantar o conselho fiscal do estado


O conselho ficará encarregado de elaborar e propor o ajuste das contas públicas. Ele será composto pelas pastas Fazenda, Planejamento, Administração e Casa Civil.



Criar programa de capacitação para jovens em conflito com a lei


Será implementado o programa de capacitação e acompanhamento do desenvolvimento técnico básico e avançado em áreas profissionalizantes da tecnologia para jovens, objetivando sua ressocialização e empreendedorismo.


Implantar no estado o programa Viver Direito e Com Dignidade


Entre os objetivos do projeto, destacam-se os seguintes: consolidar e ampliar a Rede em Educação Especial no Estado do Acre para atendimento às pessoas com deficiência, envolvendo instituições governamentais e não governamentais, e investir e ampliar os Centros de Serviços Especializados.


Criar a rede de Centros de Convivência e de Qualidade de Vida do Idoso


Criar a rede de Centros de Convivência e de Qualidade de Vida do Idoso numa perspectiva regional, mediante a oferta de serviços especializados que contemplem atividades recreativas, socioculturais, esportivas, terapêuticas, hidroginástica e musicoterapia.


Criar uma casa abrigo para mulheres vítimas de violência em cada regional


Garantir a escolarização ativa dos filhos das mulheres durante o processo de abrigamento em parceria com a Secretaria Estadual de Educação e garantir auxílio financeiro, psicológico e assistencial às mulheres pós abrigamento, bem como capacitá-las para o mercado de trabalho e para a autonomia financeira.


Implantar programa de capacitação para a terceira idade


Implantar um programa de capacitação e inclusão para o trabalho direcionado à terceira idade, com destaque para a geração de ocupação e renda.



Efetuar leilão de lotes de áreas públicas para iniciativa privada


Efetuar leilão de lotes de áreas públicas para iniciativa privada, com antecipação de pelo menos 20% em moeda corrente nacional, do potencial a explorar por cada lote obtido no leilão.


Implantar o Centro de Referência em Tecnologia e Soluções


Será um espaço de referência que tenha todas as condições necessárias para desenvolver soluções tecnológicas que facilitem a vida do cidadão e ajude a http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração pública ser mais eficiente e proativa em suas demandas. Além da formação de profissionais locais de alta qualidade técnica, contará com a seguinte estrutura: equipamento 3D, laboratório de realidade virtual, prototipação, aceleradora, consultoria instrutória, intercâmbio, servidores e área de desenvolvimento em várias plataformas.


Criar os Centros Vocacionais Tecnológicos


Unidades de assistência tecnológica às micros e pequenas empresas e aos Arranjos Produtivos Locais – APL’s, com qualificação profissional através de cursos de curta e média duração ao trabalhador nas mais diversas áreas do conhecimento.


Criar o Conselho Federal de Tecnologia da Informação


Criar uma política mais inclusiva para esses profissionais, ampliando os cursos de mestrado e doutorado.


Criar a Central da Mulher Empreendedora


‘Precisamos criar central da mulher empreendedora, com cursos profissionalizantes e microcréditos.’



Implantar o programa FEM na comunidade


Um percentual da equipe da Fundação Elias Mansour (FEM) realizará mensalmente atividades de atendimento, orientação e fiscalização nos 22 municípios acreanos.


Criar o Projeto de Bolsas nas escolas estaduais


O objetivo do projeto é fortalecer a aprendizagem e premiar a assiduidade, principalmente dos alunos pertencentes às famílias carentes. Os recursos serão do programa de acolhimento do governo federal.


Criar centros de formação de iniciação científica na capital e interior


Disponibilizar diversos cursos nas áreas das ciências humanas, exatas e técnico-científico para toda comunidade escolar implantando, tanto na capital como nos municípios do interior do estado, Centros de Formação de Iniciação Científica que viabilizem novos conhecimentos aos alunos em seus caminhos formativos: robótica e automação, noções de eletrônica, matemática financeira, química para os remédios, empreendedorismo e preparação para concursos e para o Enem.


Criar a Comissão de Avaliação de Projetos itinerante


Criar um novo modelo de avaliação de projetos apresentados em editais culturais: comissão itinerante, similar ao modelo da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC).


Implantar a Bolsa estágio


Os alunos devem ser remunerados ao ajudar com serviços de apoio à docência, de práticas de laboratórios e de serviços burocráticos. A nova gestão educacional estadual deverá regulamentar as regras para a seleção, por critérios de insuficiência de renda familiar, desempenho escolar e constância às aulas.


Implantar a Bolsa tutoria


Essa bolsa será destinada aos professores da rede pública do estado destinada ao trabalho de supervisão de tarefas que melhorem o desempenho escolar dos alunos. Busca diminuir o índice de infrequência e de abandono escolar no ensino médio nas escolas públicas estaduais, nas áreas urbanas e rurais.


 


Criar o projeto Escola Conectada e universalizar o acesso à internet


Universalizar o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, a formação de professores para práticas pedagógicas mediadas pelas novas tecnologias e o uso de conteúdos educacionais digitais em sala, garantindo conectividade com a internet que vem de fora e com a distribuição dos sinais dentro da escola, ampliando a rede terrestre de banda larga (Urbanas), aquisição de um satélite que vai levar internet de no mínimo de 10 MB a escolas de zona rural.


Criar o Espaço Cultura Interativa


O projeto consiste em instituir e construir virtualmente um site ou blog com o Calendário Estadual de Eventos Culturais que contemple de forma democrática todos os municípios e fazedores de cultura, com a finalidade de divulgar e registrar as ações. Internautas poderão acessar e interagir sobre projetos voltados para a cultura.


Fazer concurso para gestores públicos na área da cultura do estado


Evitar prejuízos com as trocas constantes de gestores que são comissionados e ocupam os cargos, detendo consigo as formações e conhecimentos adquiridos.


 


Implantar o regime de dedicação exclusiva na rede estadual de ensino


Para os professores que atuam nas escolas em tempo integral, com remuneração não menor do que o que se paga para quem possui dois contratos acumulados.


Criar a universidade aberta para todos os profissionais da educação


Ampliar e interiorizar a oferta de cursos e programas de educação superior por meio da educação à distância. A prioridade é oferecer formação inicial aos professores em efetivo exercício na educação básica pública, porém ainda sem graduação, além da formação continuada àqueles já graduados. Pretende-se ainda ofertar cursos de capacitação aos gestores, coordenadores de ensino, coordenadores pedagógicos e aos servidores de apoio.


Criar quatro novas escolas militares no estado


Criar quatro novas escolas militares: na capital, em Tarauacá, em Cruzeiro do Sul e em Sena Madureira.


Não consta no Plano de Governo, mas foi promessa oficializada em um programa de televisão local, durante campanha


Instituir o ensino médio profissionalizante em tempo integral


Oferecer aos alunos concluintes do ensino fundamental a possibilidade de cursar o ensino médio aliado à educação profissional e tecnológica, enfatizando a educação científica e humanista por meio da articulação entre as grandes áreas do conhecimento com as disciplinas específicas dos cursos técnicos profissionalizantes oferecidos pela rede de ensino estadual.


Criar o projeto piloto Uma Geração Bilíngue


Em parceria com creches municipais, atender crianças de 3 a 6 anos de idade e incluir mais uma língua estrangeira na aprendizagem dos alunos. A parceria entre estado e municípios contribuirá para a redução dos custos de implantação dessa política.


Criar o programa Alimentação Escolar nas instituições de ensino do estado


Esse projeto implantará o monitoramento do estado nutricional dos alunos e servidores da educação estadual em parceria com os Departamentos de Nutrição das Instituições de Ensino Superior presente no Estado do Acre (UFAC e FAMETA), visando promover a saúde e prevenir doenças crônicas não transmissíveis.


Criar o projeto Acre profissionalizado


Ampliar a oferta de cursos profissionalizantes dos Programas Federais do Médiotec e Pronatec nas cinco regionais do território acreano, fortalecendo, assim o desenvolvimento econômico do estado.


Fazer convênio com a Ufac


Fazer convênio com a Ufac, através do Centro de Excelência em Energia do Acre (CEEAC), para desenvolver pesquisas e cursos de pós-graduação. Além do interesse da Universidade e da Eletrobras é de interesse do governo do estado a conclusão e desenvolvimento do CEEAC para que cada vez mais tenha-se um setor energético bem desenvolvido e profissionais capacitados e empreendendo, além de fomentar o mercado local de energia e proporcionar espaços para atuação dos engenheiros formados no Acre e outros que virão de outros Estados.


Montar equipes multiprofissionais para cuidar da saúde de jovens com transtornos mentais


Constituir em cada regional uma equipe multiprofissional composta por educadores, psicólogos educacionais, psiquiatras e assistentes sociais para acompanhar, auxiliar e cuidar da saúde física e mental dos estudantes que são diagnosticados com transtornos mentais, ansiedade ou depressão. Além disso, a equipe deve promover ações educacionais e preventivas que visem proporcionar aos estudantes esclarecimentos sobre os efeitos maléficos dessas doenças, bem como diagnosticar, orientar e encaminhar possíveis casos para um acompanhamento mais específico.


Criar o programa Aprender Mais no Ensino Médio


O estado deve fazer parceria com instituições de ensino superior para que os alunos do ensino médio sejam tutorados por jovens universitários dos cursos de licenciaturas de Língua Portuguesa e Matemática, com objetivos de rever e se apropriar de conhecimentos necessários para novas aprendizagens.


Criar o projeto Escolas Seguras


O projeto tem a finalidade de combater a violência escolar, a prática do bullying e o consumo de drogas dentro das escolas públicas. Para isso, o projeto propõe ações voltadas ao reforço no policiamento escolar por meio das rondas preventivas e ostensivas que devem ser realizadas nos três turnos de aulas, em especial, nas escolas onde os focos de violências são mais intensos.



Fazer edição anual dos Jogos Indígenas


Esse projeto visa garantir a participação dos povos indígenas em seus diversos segmentos esportivos em competições com a edição anual dos Jogos Indígenas, que é o maior evento esportivo entre povos no Acre.


Implantar o programa Bolsa Atleta


O estado vai incentivar os atletas com uma bolsa mensal, que contribua para o treinamento de atletas nas modalidades de rendimento, facilitando a preparação para competições.


Criar centro de formação em práticas esportivas


Transformar a ‘Arena da Floresta’ em um espaço voltado as práticas esportivas, com várias atividades e ações sendo desenvolvidas para melhor incentivar o desempenho de nossos atletas.



Fazer o anel viário de Brasileia e Epitaciolândia


Fazer o anel viário de Brasileia e Epitaciolândia com a segunda ponte, que até hoje não foi licitado.


Não consta na Promessa de Governo oficialmente registrada, mas foi oficialmente divulgada em programa de televisão durante campanha


Restaurar as rodovias AC-10 em Porto Acre e AC-40 de Plácido de Castro


O objetivo é permitir a integração na região de abrangência dessas rodovias, pois a área possui grande produção agroindustrial.


Criar ancoradores de pequenas embarcações


Objetivo é construir um ancoradouro de forma a possibilitar o tráfego entre as duas vias de locomoção, na intersecção entre rodovia e hidrovia, utilizadas por produtores ribeirinhos.


Continuar obras de pavimentação da rodovia AC-090 até São Pedro do Icó, às margens do Rio Iaco


Em toda a extensão dessa rodovia há produtores rurais, que produzem em toda uma diversidade de produtos, além de culturas permanentes a Agroindústria ali instaladas. O objetivo desse programa é manter a continuação das obras de pavimentação da rodovia e assim tirar as comunidades São Pedro do Icó e o Projeto de Assentamento Oriente, do isolamento.


Fazer a ligação rodoviária entre Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão


Estas ligações trariam integração entre os municípios com fluxo comercial e industrial entre eles.


Levar internet para todo o estado do Acre


Utilizar a cobertura do satélite geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, que fornecerá internet banda larga para quem não tem acesso, principalmente para as regiões mais afastadas, como a nossa região Amazônica. O governo fornecerá as antenas e periféricos para captação do sinal do satélite.


Recuperar as pistas de pouso dos aeroportos de Tarauacá, Santa Rosa, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão


Esse projeto tem o objetivo de aumentar a frequência de voos para estes municípios e, por consequência, melhorar o atendimento à população dessas comunidades.


Fazer ligação rodoviária entre a BR-364 e Santa Rosa do Purus


Abrir a rodovia no sub-trecho da BR-364 entre Manoel Urbano/Feijó, até Santa Rosa. O objetivo é tirar esse município e região de abrangência do isolamento.



Criar o programa Prato Feito para valorizar os produtos regionais


O projeto vai funcionar em parceria com todas as prefeituras do estado. A prefeitura entra com a parte estrutural, dando o local, e o estado vai entrar com a mão de obra e vai comprar tudo aquilo que a zona rural de cada região produzir para poder criar o ‘Prato Feito’, igual ao restaurante de R$ 1.


Não consta no plano de governo, mas é promessa feita durante entrevista ao site G1


Criar câmara setorial do agronegócio


A câmara vai ter a participação dos principais atores do desenvolvimento estadual e vai discutir e propor políticas econômicas que contribuam com o desenvolvimento das cadeias produtivas do agronegócio.


Criar o projeto Mais Floresta


Serão desenvolvidas uma série de ações voltadas para a melhoria do setor. Entre as propostas, está a criação do selo verde acreano para a valorização da produção florestal.


Criar programa de capacitação do profissional rural


Criar um programa para reciclar e capacitar os profissionais de assistência técnica e extensão rural do estado usando tecnologias preconizadas.


Criar indústria processadora de amido de mandioca


Uma indústria processadora de amido de mandioca em produtos destinados à indústria química e de alimentos, com aproveitamento da fécula para ração bovina com a finalidade de dinamizar a produção e processamento da mandioca na região.


Implantar a rede estadual de monitoramento da qualidade do ar


Pensar e pôr em prática iniciativas preventivas, orientadoras, fiscalizadoras e repressivas para combater problemas socioambientais (desmatamento ilegal, incêndios, pesca e caça predatórias).


Criar o programa Gado Leiteiro


Melhorar o padrão zootécnico do gado leiteiro com a introdução de novas raças adaptadas ao nosso clima e com grande capacidade produtiva, associado ao programa atual do estado de inseminação artificial e transferência de embrião.


Criar plano estadual de reforma agrária


Contratar novos profissionais da área rural que vão atuar como extensionistas para criar um plano estadual de reforma agrária. O plano deve ser implantado pelo Iteracre e pelo Incra.


Retomar a Cageacre


A Caegacre funcionava como um depósito de grãos. A promessa propõe a criação de um órgão capaz de retomar e definir a melhor estratégia com relação à política de armazenamento desses produtos.


Melhorar o padrão zootécnico do gado leiteiro com a introdução de novas raças adaptadas ao nosso clima e com grande capacidade produtiva, associado ao programa atual do estado de inseminação artificial e transferência de embrião.


Instalar indústrias processadoras de grãos


Instalar indústrias processadoras de milho, soja e caroço de algodão em óleo comestível e ração para aves, suínos e gado leiteiro em parceria público-privada, objetivando criar um mercado gerador de trabalho e renda.


Adquirir silos graneleiros móveis


Adquirir silos graneleiros móveis para o escoamento da produção do campo aos secadores dos armazéns e dos silos graneleiros verticais.


Ampliar o programa Balde Cheio


Ampliação do Programa Balde Cheio do governo federal para todo o Estado (Bacia Leiteira), com a produção de leite longa vida, através da instalação de laticínios em parceria com a iniciativa privada.



Ampliar o Hospital do Juruá, Feijó e Tarauacá


Ampliar o Hospital do Juruá, Feijó e Tarauacá, tanto na questão física, como também contratar novos médicos especialistas para diminuir a demanda em Rio Branco.


Não consta no Plano de Governo, mas foi promessa oficialmente feita em entrevista a Rádio CBN Amazônia


Fazer parcerias público-privadas com laboratórios privados


A ideia é ampliar a quantidade de exames e agilizar os resultados.


Revitalizar o Hospital do Idoso e aumentar o número de profissionais


Disponibilizar um maior número de profissionais especializados.



Aumentar o número de delegacias das mulheres com atendimento 24 horas


Aumentar o número de delegacias das mulheres com atendimento 24 horas.


Não consta no Plano de governo registrado, mas foi promessa oficializada durante debate na Rede Amazônica de Televisão


Equiparar o salário da Polícia Militar com o da Polícia Civil


Fazer com que policiais civis e militares ganhem o mesmo salário como uma forma de incentivar os profissionais.


Não Consta no Plano de governo registrado, mas é promessa oficializada durante entrevista ao site AC 24 Horas


Criar o índice de transparência do governo


Estabelecer convênio com a Universidade Federal do Acre para criar o Índice de Transparência do governo do Acre, que vai possibilitar o acompanhamento da transparência pública, o cumprimento da lei de transparência e gerar parâmetros de avaliação da transparência do estado.


Chamar 250 policiais que passaram no último concurso público no primeiro mês


A proposta é chamar, de imediato, os novos policiais concursados e ainda fazer concurso para mais dois mil policiais.


Promessa oficializada durante entrevista no Jornal do Acre da Rede Amazônica de Televisão


Criar o batalhão de fronteira


Criar o batalhão de fronteira com o apoio das polícias Federal e Rodoviária Federal e do Exército logo nos seis primeiros meses de governo para diminuir os índices de violência no estado.


Promessa feita aos sites G1 e Ecos da Notícia durante entrevista


Criar as Delegacias Especializadas para a Terceira Idade


As delegacias garantirão o atendimento com assistentes sociais e defensores públicos.


Criar o Centro Integrado de Inteligência Estadual


Monitorar em tempo integral a segurança do estado. O CIIE será coordenado por um conselho formado por representantes das polícias estaduais e federais, sob a presidência do secretário de Segurança Pública.



Criar o índice de transparência do governo


Estabelecer convênio com a Universidade Federal do Acre para criar o Índice de Transparência do governo do Acre, que vai possibilitar o acompanhamento da transparência pública, o cumprimento da lei de transparência e gerar parâmetros de avaliação da transparência do estado.


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