Processo se trata de prestação de contas da Aleac de 2010, quando Magalhães era presidente da Casa. TCE encontrou irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias.
A prestação de contas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), referente ao exercício de 2010, foi reprovada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-AC), na última quinta-feira (6). Na época, o gestor da Casa Legislativa era o ex-deputado Edvaldo Magalhães, que conseguiu se reeleger deputado estadual esse ano.
Ao G1, Magalhães nega qualquer irregularidade na prestação de contas do referido ano. O deputado afirmou que não vai recorrer da decisão, porque, segundo ele, não há dolo ou qualquer punição.
“Não sou punido em absolutamente nada no julgamento das contas. Não tem dolo, não há aplicação indevida de recursos, muito pelo contrário. A prestação de contas de 2010, com relação aos dois itens que são verbas indenizatórias e sessões extraordinárias, estão em todas as prestações de contas até 2010. Tanto que não há punição no resultado do julgamento do TCE. Então, não vou recorrer”, disse o deputado.
Conforme o TCE-AC, foram encontradas irregularidades com relação às informações dos pagamentos de verbas indenizatórias. Essas verbas são pagas aos deputados para custeio com aluguel de gabinete externo, compra de material de gabinete e outros serviços dos gabinetes parlamentares.
Apesar de ter as contas reprovadas, o deputado não foi condenado a pagar multa ou devolver valores ao estado.
O TCE destacou que, até 2010, tanto os parlamentares como os servidores recebiam pagamento pelas sessões extraordinárias. O que, pouco tempo depois, o órgão recomendou que fosse extinto.