Advogado informou que decisão de se entregar ou não à Justiça é do vereador Juruna e que aguarda resultado para que parlamentar fique livre até julgamento de recurso especial.
A Justiça do Acre determinou novamente a prisão do vereador José Carlos Lima, conhecido como Juruna. O mandado foi expedido no último dia 12 de novembro, apenas seis dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar a liminar que concedeu o habeas corpus a Juruna.
O vereador é condenado pelos crimes de tráfico de influência e corrupção ativa.
Juruna chegou a ficar dois dias presos no Batalhão de Policiamento Ambiental em fevereiro deste ano depois de se entregar à Justiça do Acre que determinou a prisão ‘imediata’ dele. Após isso, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a soltura do vereador.
Ao G1, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que o processo está em sigilo e que não pode passar informações sobre o caso. Questionado sobre alguma possibilidade de o vereador se entregar à justiça, o advogado Valdir Perazzo, que representa Juruna, disse que a decisão é dele e somente o vereador pode falar sobre o caso.
A reportagem também entrou em contato com o chefe de gabinete de Juruna, Agnaldo Oliveira, mas ele informou que somente Perazzo tem autorização para falar sobre o processo.
O advogado destacou que a defesa teve um parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) para que o processo seja anulado, pois as teses da defesa não foram examinadas. O advogado disse também que aguarda o resultado de um pedido de tutela de urgência para que as medidas propostas na ação entrem em vigor antes do término do processo.
Assim, o processo da execução da pena do vereador seria suspenso até o julgamento do recurso especial.
“O MPF opina sobre a anulação do processo, para que o procedimento volte à Justiça do Acre para que as teses da defesa sejam avaliadas, pois isso não aconteceu. Essas são as palavras do próprio procurador da República. Eu posso falar sobre o processo, se ele vai se entregar ou não é necessário falar com ele”, afirmou.
Entenda o caso
Juruna é acusado pelos crimes de peculato, tráfico de influência, corrupção ativa, falsificação de documento público e falsidade ideológica, segundo o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). No entanto, o órgão informou que no processo foram julgados apenas crimes de tráfico de influência e corrupção ativa.
Em abril de 2017, uma resolução cancelou a notificação que estabelecia um prazo de dez dias para que o vereador apresentasse defesa na Câmara de Vereadores de Rio Branco no processo de cassação do seu mandato. O documento foi assinado pelo presidente da Casa, vereador Manoel Marcos (PRB).
Já na sessão de 20 de abril do ano passado, os vereadores aprovaram o pedido de afastamento por 120 dias sem ônus de Juruna. O pedido foi protocolado por ele mesmo. Foram dez votos a favor, dois contra, uma abstenção e quatro faltaram.
Porém, após solicitar o afastamento do cargo por 120 sem ônus, o vereador pediu para retornar às atividades legislativas na Câmara Municipal de Rio Branco. O pedido foi protocolado em 4 de maio de 2017.
