Portaria entra em vigor às 18h de sábado (6) e se estende até as 23h59 de domingo (7). Descumprimento caracteriza prática de crime de desobediência.
Por G1 Acre –
A Lei Seca em Rio Branco, Bujari e Porto Acre entra em vigor às 18h do sábado (6), véspera do 1º turno das eleições. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Uma portaria conjunta assinada pelos juízes da 1ª e 9ª Zona definiu o horário.
Entre às 18h do sábado (6) e 23h59 do domingo (7) de eleição, a venda e o consumo de bebida alcoólica estará proibida em bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, bem como em locais abertos ao público nas três cidades acreanas.
O documento informa que, nos demais municípios acreanos, as portarias serão expedidas pelos juízes das respectivas zonas eleitorais. No domingo, os eleitores escolhem os deputados federais, deputados estaduais, senadores, governador e presidente.
Conforme o TRE-AC, o objetivo da medida é manter a ordem, assim como evitar qualquer tipo de tumulto causado por pessoas alcoolizadas nas proximidades dos locais de votação.
As pessoas que forem flagradas infringindo a Lei Seca podem sofrer sanções que variam entre detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa, segundo o artigo 347 do Código Eleitoral.