O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) iniciou, na segunda-feira (13), o mutirão criminal para a análise dos processos de presos provisórios. A medida da Administração do Judiciário Acreano visa reduzir o número de processos com pessoas presas provisoriamente nas unidades criminais da Capital e, consequentemente, desafogar o sistema penitenciário estadual.
O objetivo da atividade, que conta com quatro juízes para acelerar o processo, não é soltar presos, mas cumprir a lei, assegurando o devido procedimento legal, com ampla defesa, contraditório, de forma célere e eficiente.
No primeiro dia de mutirão, 100% das audiências foram realizadas contemplando questão dos réus presos. A expetativa, segundo ressaltou o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cloves Ferreira, é aumentar a solução dos processos criminais em 18%.
O mutirão atende a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o índice de presos provisórios no Estado, apresentados pelo TJAC, e é promovido pela dedicação dos juízes e servidores, além de apoio do Ministério Público Estadual, advogados dativos e Defensoria Pública.
“É importante destacar a colaboração do 2º Grau que cedeu assessores jurídicos para integrarem às equipes do mutirão que segue até novembro”, concluiu. (TJAC)