O Ministério Público Eleitoral (MPE) realizou na manhã de terça-feira (21) a remoção de cavaletes com propaganda eleitoral irregular, que haviam sido colocados em canteiros de rotatórias em três pontos diferentes da BR 364, no perímetro urbano de Rio Branco.
A promotora eleitoral, Alessandra Marques, com atribuição perante a 1ª Zona Eleitoral do Estado do Acre, destaca que, embora a legislação autorize o uso de placas móveis, estas não podem ser colocadas em espaços como canteiros ou outros locais com arborização.
“É importante que essas placas que são móveis, que a legislação autoriza, não estejam, por exemplo, em espaços onde o poder público realizou um investimento, como canteiros de flores, onde é realizado um trabalho de jardinagem. Essa é uma postura que a legislação eleitoral não admite”, salienta.
Ainda segundo ela, a medida é para orientar os candidatos, partidos e coligações. “Não temos interesse em impedir que os candidatos façam suas campanhas eleitorais do modo como a legislação prevê, mas isso deve ser feito sem danificar bens públicos como canteiros ou espaços de arborização, que têm investimento do contribuinte”, disse. Com informações da Assessoria do Ministério Público.
