Foto/cedida ao Ecos da Notícia
A justiça concedeu durante audiência de custódia ocorrida na manhã de domingo (01), o alvará de soltura à Rhanah Oliveira Lima, de 28 anos, presa no sábado (30), no município de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, transportando mais de 10kg de produto entorpecente as margens da BR-364.
De acordo com a decisão, ao examinar os autos, o juiz entendeu que a autoridade policial que assinou o flagrante, no caso o delegado Lindomar Ventura, não fez a oitiva do militar que conduziu a suspeita à delegacia e possíveis testemunhas do crime com base no que manda o artigo 304 do Código de Processo Penal.
O juiz ainda diz na decisão justificando a soltura da mulher e ainda dando aulas de direito penal ao delegado que para se realizar a prisão em flagrante de um crime é preciso ter cautela, haja vista que prisão é uma exceção à regra da necessidade de ordem.
Entenda o caso
Rhanah Oliveira foi presa com 10 kg de maconha que carregava em uma bolsa as margens da BR-364, pela Polícia Militar no último sábado dia 30. Na condução até a delegacia ela teria dito à polícia que havia acertado o transporte do entorpecente através de ligações e mensagens de celular e que o produto pertencia a uma organização criminosa.
A mulher seria reincidente uma vez que já tem passagens por tentar entrar com droga no presídio durante o horário de visita ao seu esposo, que está preso pelo crime de tráfico de drogas. Recebendo o alvará de soltura, ela deverá responder pelo crime em liberdade até que o responsável pelo caso consiga provas suficiente para solicitar a justiça sua prisão preventiva. As informações são de Lília Camargo.
