O Acre é o 15º estado brasileiro em extensão territorial com uma superfície de 164. 221,4 quilômetros quadrados, ocupando 4% da Amazônia brasileira e 1,9% do território nacional. Localizado no extremo sudoeste da Amazônia, faz divisa com os estados do Amazonas e Rondônia e mais dois países.
Das 22 cidades acreanas, 17 estão situadas na linha de fronteira com países andinos. O estado possui uma extensa faixa de fronteira com a Bolívia (618km) e o Peru (1.350). Juntos, esses dois países são responsáveis por mais de 10% de todo o cultivo de coca no mundo, com mais de 90.000 hectares plantados. A Bolívia é considerada o terceiro maior produtor de coca, perdendo apenas para a Colômbia e o Peru, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC).
Os dados fazem parte de constante monitoramento feito pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que foi criado em 2013 para prestar apoio de inteligência e segurança institucional, técnico-científico e operacional aos órgãos de execução, especialmente ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O trabalho é conduzido pelos promotores Marcela Cristina Ozório e Bernardo Albano, coordenadora e coordenador-adjunto do NAT, respectivamente, que vem realizando o monitoramento de forma contínua desde 2016, logo que se verificou o acirramento da disputa entre facções criminosas por território de drogas, resultando em conflitos dentro e fora dos presídios do Acre. Diante desse cenário, o número de vítimas de homicídios dolosos aumentou em 80%.
Naquele ano, pela primeira vez, o estado registrou uma onda de atentados, desencadeada após a morte de um traficante, em Rio Branco e interior, contra ônibus e prédios públicos. Uma rebelião no presídio Francisco D’Oliveira Conde, na capital, deixou quatro mortos e quase vinte feridos.
Nesse monitoramento do MPAC, são produzidas informações relacionadas às características das fronteiras, aos crimes e destinos das drogas que entram no Acre passando por essas regiões, indicadores de violência relacionados ao tráfico, entre outras.
Aspectos geográficos e fragilidade
No Acre, a vasta malha hidroviária, especialmente nas regiões do Alto Acre, Purus e Juruá, apresenta-se como principal acesso de traficantes de entorpecentes oriundos dos países vizinhos. Alguns dos principais rios que cortam o estado têm suas nascentes na Bolívia ou Peru.
Sendo o quarto estado, na Amazônia Legal, de maior preservação da cobertura florestal, ramais localizados em regiões de mata fechada e de difícil acesso também favorecem o fluxo de pessoas clandestinas, drogas e contrabandos.
Esses aspectos geográficos aliados a uma cobertura de fiscalização insuficiente dificultam a atuação dos órgãos estaduais de segurança pública no combate ao narcotráfico e demais crimes fronteiriços. Os traficantes entram no estado, abastece o mercado local e, daqui, seguem para as demais regiões do país, o que faz do Acre um dos principais estados de trânsito para escoamento de droga.
Além do tráfico, aparecem entre os crimes mais comuns nos municípios acreanos situados em regiões de fronteira com a Bolívia e o Peru, o furto de animais, contrabando de armas e munições, refúgio de criminosos, crimes ambientais, imigração clandestina, exploração sexual infanto-juvenil e homicídios.
Os caminhos da droga que sai da Bolívia e Peru até o AC
Segundo o MPAC, a droga chega ao estado por rios, ramais, estradas ou até mesmo em voos comerciais, que partem de cidades peruanas sem qualquer fiscalização, pelas regiões do Juruá, Alto Acre e Purus.
Foram mapeadas mais de dez das principais rotas, a maioria delas em localidades que ficam na fronteira com o Peru que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é o maior produtor mundial da coca, matéria-prima da cocaína.
No Juruá, o trajeto até chegar em Cruzeiro do Sul, de onde sai a droga para Rio Branco, pela BR-364, é feito por via fluvial e terrestre em mata fechada e pode demorar dias. A cobertura vegetal reduz o fator surpresa e amplia as possibilidades de fugas dos traficantes ou de eles se desfazerem da droga jogando no rio.
Em 2017, em três dias, foram apreendidos quase 260 quilos de droga entre maconha e cocaína na região do Juruá. As apreensões foram realizadas pelas Polícias Militar, Civil e Federal em operações distintas.
No Purus, a droga vem principalmente pelo município de Santa Rosa, distante cerca de dez minutos de barco de uma vila peruana apontada como principal refúgio de traficantes e como ponto de entrega de droga aos brasileiros. Os traficantes também utilizam caminhos partindo das cabeceiras do rio Iaco, saindo de Assis Brasil, utilizando até mesmo animais no transporte quando no inverno amazônico, em direção à Sena Madureira ou à Estrada Transacreana, por onde chegam até a Capital.
Nas regionais Alto e Baixo Acre, a rota dos criminosos foi traçada baseada em informações colhidas in loco a respeito de vias de entrada e saída de produtos ilícitos na Bolívia e, não diferente do que ocorre nas demais, passam pela floresta até chegarem à rodovia BR-317.
Drogas e expansão da violência caminham lado a lado
Os números do levantamento feito pelo Ministério Público do Acre reforçam que o tráfico, consumo de drogas e a criminalidade estão cada vez mais próximos. Verifica-se uma relação direta entre o aumento do número de homicídios e roubos e o uso e venda de entorpecente. E quanto mais avançam as facções dentro e fora dos presídios, mais crescem os índices de violência nas ruas.
Em 2010, a taxa de homicídios no Acre era de 24.9 por 100 mil habitantes, passando para 43,5 seis anos depois. De 2015 para 2016, o número de assassinatos cresceu 83%. Em 2017, 42 pessoas foram assassinadas, em média, por mês no estado.
Em 2016, o uso de arma de fogo para o cometimento do crime de homicídio consumado estava presente em 65% dos casos. Já em 2017 e 2018, os casos com o uso de tal instrumento superaram os 70%.
Até 21 de maio deste ano, tinham sido registrados 163 assassinatos e mais da metade (57%) possui autoria desconhecida.
“Importa salientar que o principal motivo para o expressivo aumento foi atribuído às disputas entre as organizações criminosas pelo controle do tráfico de drogas nas diversas localidades do estado”, explica o promotor Bernardo Albano.
Em Rio Branco, a capital do estado, dados do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) mostram que os registros de roubos cresceram 92% de 2011 a 2016. “O roubo é a principal prática criminosa desenvolvida pelos integrantes das organizações criminosas para garantir a aquisição de drogas e armas nos países vizinhos. O patrimônio de preferência são os veículos, em especial motocicletas, camionetes e caminhões, condicionados às exigências dos receptadores bolivianos”, acrescenta o promotor.
Observatório de Análise Criminal
Dividido em setores, o NAT conta com o Observatório de Análise Criminal, onde os indicadores que estão relacionados a práticas criminosas das facções passam por análise e geram dados que orientam o trabalho do MPAC e auxiliam a atuação dos órgãos de segurança.
Foram produzidos dois Anuários de Informações e Indicadores Prioritários de Violência e Criminalidade e quase 900 relatórios técnicos. Esses e outros dados foram determinantes para a realização de operações integradas, que resultaram na denúncia de 815 integrantes de facções criminosas e na recuperação de cerca de R$ 15 milhões em bens e valores apreendidos num período inferior a dois anos.
“Historicamente, o Ministério Público do Acre tem uma atuação muito forte contra o crime organizado. A fragilidade das nossas fronteiras e a presença de facções criminosas no estado tornam essa luta muito árdua, mas temos feito esse enfrentamento com firmeza, com um trabalho de inteligência, junto com as demais instituições”, assegura a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Os dados foram entregues para os órgãos que compõem o sistema de segurança pública e autoridades, entre elas, o presidente da República, Michel Temer, que recebeu um dos levantamentos em agosto do ano passado.
