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O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Pereira da Silva, conhecido como James Gomes, foi condenado por ter praticado atos de improbidade http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, quando contratou durante seu mandado, de 2009 a 2015, servidores públicos de forma irregular, sem a realização de concurso público efetivo.
Por conta disso, foram fixadas as seguintes punições: perda da função pública em exercício, que é atualmente de assessor parlamentar; suspensão dos direitos políticos por quatro anos; pagamento de multa civil no valor equivalente à 15 vezes de sua última remuneração como prefeito.
Além disso, na sentença publicada na edição 6.150 do Diário da Justiça Eletrônica, o juiz de Direito Afonso Muniz, titular da unidade judiciária, declarou nulidade dos procedimentos seletivos simplificados realizados pelo ex-prefeito, indicados pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) na denúncia, e, as contratações deles decorrentes.
Conforme afirmou o magistrado: “Verificou-se que James Gomes efetuou centenas de contratações temporárias, realizando corriqueiramente ‘processos seletivos simplificados’, burlando a exigência de concurso público, notadamente na área de educação, em clara afronta à Constituição Federal.
