A audiência de custódia é um instrumento processual que estabelece que todo preso em estado de flagrância deverá ser levado à presença de uma autoridade judicial no prazo de 24 horas, para que seja analisada a real necessidade e a legalidade da prisão, hora feita pela polícia militar ou civil. Neste texto explicativo vou responder os principais questionamentos e tentar te mostrar como se dá tal audiência.
Como funciona?
A pessoa é presa em flagrante e levada até a delegacia de polícia, que no caso aqui em Rio Branco é a Delegacia de Flagrantes (Defla), lá o delegado informa a família do sujeito sobre a prisão. No prazo de 24 horas (já vi casos que levaram mais tempo) o indiciado é levado à presença de um juiz para que seja feita a audiência de custódia.
Quem participa?
O juiz, um promotor de justiça, o preso, e seu advogado (ou defensor público).
Como ocorre?
O juiz demonstra os fatos sobre a prisão em flagrante, onde, de que forma, por qual motivo, dizendo também se o mesmo possui bons ou maus antecedentes; depois ele concede a palavra ao indiciado para que ele possa dizer algo em sua defesa (podendo ficar em silencio sem prejuízos); ai então é dada a palavra ao promotor de justiça que analisando o caso, via de regra, requer a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou a liberdade provisória do indiciado; sendo em seguida dada a palavra à defesa, que via de regra, requer a concessão da liberdade provisória com ou sem medidas cautelares; momento este em que o juiz decide se o sujeito responderá o processo em liberdade ou preso numa penitenciária.
Quem fica preso e quem é liberado?
Nos crimes com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, o indiciado geralmente responderá o processo preso, já em outros crimes onde não há violência, o juiz concede o direito de responder em liberdade, mas com algumas condições, como recolhimento domiciliar a partir das 21 horas até o amanhecer, manter o endereço atualizado, e não sair da cidade por grande período de tempo, entre outras condições que podem ser estipuladas como uso de tornozeleiras eletrônicas.
O que pensa a população?
Existe uma polêmica sobre a audiência de custodia, de um lado as pessoas que só vêem essa audiência como um meio que o estado tem que “soltar bandidos” para que eles cometam crimes novamente. Do outro lado existe a realidade de nosso sistema carcerário, onde as prisões estão com 3 vezes mais presos do que o comportam, e o dever do estado por meio do judiciário em “filtrar” quem deve ou não ir para a “masmorra”, pois não existem mais lugares para comportar todos os presos em flagrante no nosso país.
