O Decreto Lei que proibi a circulação de animais e estima multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento foi publicado no Diário Oficial do Acre, nesta sexta-feira (13), e a proibição vale por enquanto somente para o município de Porto Walter.
A justificativa é evitar acidentes com animais circulando em vias públicas daquela cidade.
Conforme o decreto, fica proibida a circulação de cavalos, carneiros, ovelhas, porcos, bois, entre outros que possam causar riscos à população.
Em caso de desobediência, o proprietário do animal pode pagar multas e ter o animal apreendido. O valor da multa pode ultrapassar R$ 1 mil.
O secretário do gabinete do prefeito, Donicelio Nunes, explica que a prefeitura foi cobrada pelas pessoas sobre o constante trânsito de animais pelas ruas da cidade. Segundo ele, os animais podem ainda causar acidentes entre veículos e pedestre.
“Fomos cobrados pelas pessoas porque tem uma praia que se forma aqui na frente da cidade e as famílias aos sábados e domingos vão participar de um lazer, aproveitar o ambiente natural e levam os animais e ficam transitando no meio do público. Às vezes, os cavalos soltam alguns dejetos nos locais próximos, sem contar nos riscos que causam aos moradores”, declarou.