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Um documento emitido ainda no mês de maio pelo titular da 12ª Promotoria Criminal de Rio Branco revela a inoperância da Polícia Civil em investigar os mais de 400 homicídios ocorridos na capital acreana nos últimos tempos e dos quais a maioria sequer teve os inquéritos com o devido andamento.
Em um documento longo e recheado de expressões indignadas e fortes, o promotor Leandro Portela, desancou o sistema investigativo implementado no Estado coma criação da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
O promotor solicitou ao Corregedor Geral de Polícia Civil, Alex Cavalcante, abertura de processo disciplinar contra os delegados que atuam ou atuaram na DHPP do dia 1° de janeiro de 2017 até fins de maio de 2018.
Centenas de processos parados
Conforme relatado no Ofício n.° 0017/12ªPJCrim, datado de 14 de maio deste ano e encaminhado ao Corregedor Geral da PC, a esmagadora maioria dos 400 processos abertos na DHPP não foi encaminhada ao Judiciário.
Por conta disso, o promotor determinou a realização de uma correição extraordinária nos inquéritos da delegacia especializada, pois desde a criação da delegacia especializada estão sendo descumpridos os prazos para conclusão dos inquéritos e também estes não estão sendo encaminhados para o Judiciário para as devidas prorrogações.
DHPP não age; fora de controle
“É impactante, chocante, desconcertante, constatar que a DHPP adquiriu uma “autonomia” não prevista no Estado de Direito, haja vista que age, ou não age, como se fosse um “órgão” fora de qualquer controle”, destaca o promotor Leandro no documento encaminhado à Polícia Civil.
“À título histórico, pode-se mencionar que, antes da DHPP, o percentual de elucidações era muito mais elevado do que agora. Chegou-se a cantar em verso e prosa que o Estado do Acre era o primeiro lugar do Brasil em elucidações de homicídio com 90% de elucidações. E agora? Não chega a 10%?”, questiona o representante do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Falta funcional ou algo de podre?
O promotor Leandro Portela questiona se não seria melhor voltar as investigações ao formato antigo, com a delegacias normais e questiona também se os delegados não estão encaminhando os inquéritos ao Judiciário e ao MP duas seriam as opções para isso: ou estão reincidindo em falta funcional ou “há algo de podre na Dinamarca”.
Enquanto isso, todos os dias encontram-se corpos nas ruas da cidade e não há uma resposta para o crime, comentou o promotor: “Há uma guerra de facções. Sim. Há uma guerra de facções, mas há muito mais… há muita retórica… há pouco resultado. Há inocentes sendo mortos.”
Um estímulo à criminalidade
O promotor Leandro afirmou que não elucidar os assassinatos é um estímulo aos crimes: “A impunidade tolerada pressupõe cumplicidade.” Nunca se matou tanto e nunca o MPAC denunciou tão pouco por não haver elucidação, pois não se descobre mais nada ou quase nada.
O Ofício n.° 0017/12ªPJCrim é encerrado com uma lista dos mortos entre 2 de janeiro de 2017 e maio de 2018, a qual conta com oito laudas recheadas com os nomes dos mortos e as datas dos homicídios. As informações são da Folha do Acre.