Prefeita Socorro Neri vai assinar decreto no decorrer do dia, publicar no DOE na segunda (11) e novo valor entra em vigor na quinta (14). MP-AC analisa planilhas de reajuste.
A Prefeita Socorro Neri autorizou, nesta sexta-feira (8), o aumento da passagem de ônibus para R$ 4. O anúncio foi feito em uma coletiva com representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans). O decreto de autorização deve ser assinado no decorrer do dia.
O aumento da passagem foi aprovado pelo Conselho Tarifário de Rio Branco durante reunião nesta terça (5). Inicialmente, o valor entraria em vigor no domingo (10), mas a prefeita falou que a mudança só deve ser publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) na segunda (11) e passa a valer na quinta (14).
O superintendente da RBTrans, Gabriel Forneck, explicou que a prefeita esperava a reunião do Conselho Tárifario com o Ministério Público do Acre (MP-AC) para autorizar o aumento. O MP pediu para analisar as planilhas do reajuste.
“Estávamos esperando a reunião com o MP para saber se ia ter alguma notificação dizendo que não poderia fazer o decreto. Como não houve notificação, a prefeita já está fazendo a sanção do decreto hoje [sexta, 8]”, confirmou.
Forneck lembrou que o valor da passagem continua R$ 3,80 para quem usa bilhetagem eletrônica. Também não houve reajuste no valor pago pelos estudantes, que é de R$ 1 real.
“Hoje 75% do sistema utiliza bilhetagem eletrônica. A maioria dos que utiliza o serviço vai ser contemplada por essa tarifa. Quem usa em dinheiro é só procurar um ponto de venda de cartão, que o primeiro é gratuito, e poder utilizar a bilhetagem. Em vez de pagar R$ 4 vai pagar R$ 3,80”, relembrou.
MP investiga
A pedido da Câmara de Vereadores de Rio Branco, o MP-AC, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, vai avaliar as planilhas de reajuste do valor da passagem. Nesta sexta, a promotora Alessandra Marques informou que recebeu as planilhas do Conselho na quinta (7).
“Ela não fez nenhuma objeção ao município em fazer o decreto da nova tarifa, porque o estudo que o MP vai fazer tem um prazo de 50 dias. Enquanto isso, a prefeita acabou de anunciar que vai publicar no Diário Oficial e na próxima quinta já começa a valer a tarifa de 3,80 para quem usa a bilhetagem, porém, não vai ter mais a subjeção dos 30 centavos, o orçamento da prefeitura não suporta”, explicou Forneck.
Conselho Tarifário
Esse é o primeiro ano em que o conselho decidiu sobre a tarifa sem intervenção dos vereadores. Isso porque os parlamentares aprovaram, em dezembro do ano passado, um projeto de lei que passando essa função para o conselho.
Com o projeto de lei, além de decidir sobre as tarifas do transporte público, o conselho deve analisar e propor medidas que melhorem a segurança dos passageiros e mobilidade diária na capital. Ao todo, 12 entidades que representam várias classes de trabalhadores e estudantes fazem parte do conselho em Rio Branco.