Mulher é suspeita de furtar objetos em chácaras e fazendas na zona rural de Acrelândia, Senador Guiomard e Plácido de Castro. Decisão é resultado de uma audiência de custódia da Comarca de Acrelândia.
A Justiça do Acre autorizou a soltura da mulher investigada por furtos de fazendas e chácaras, presa na terça-feira (29). Segundo a Polícia Civil, a mulher faz parte de uma quadrilha que furtava diversos objetos na zona rural de Acrelândia, Senador Guiomard e Plácido de Castro, interior do estado.
Na decisão, a Justiça ainda ordenou a devolução dos objetos apreendidos na ação.
Quatro pessoas suspeitas de furto qualificado foram presas após investigações da Polícia Civil do Acre. Parte do grupo foi presa no último dia 24 e o quarto envolvido foi detido nesta terça. A polícia apreendeu diversos objetos furtados, três veículos e armas com o grupo.
A mulher foi solta durante audiência de custódia, realizada na cidade de Acrelândia. Na decisão, o juiz destacou que não ficou provada a participação da mulher no crime.
Em outro ponto da decisão, o magistrado critica a ação da polícia na casa da investigada. Para ele, a polícia agiu de forma ilegal ao adentrar na casa sem mandado judicial.
“É possível vislumbrar ato irregular da autoridade policial e prisão ilegal da flagranteada, pelas seguintes razões: não há fundadas razões que justifiquem a invasão ilegal da autoridade na residência da flagranteada sem mandado judicial de busca e apreensão […]”.
Ainda segundo a decisão, os objetos encontrados com a mulher não têm relação com as armas apreendidas pelos policiais. A Justiça argumentou também que não é possível afirmar que a mulher tem participação no crime de furto por ser companheira de um dos envolvidos.
“A flagranteada acrescentou ainda na audiência de custódia que estava se separando de seu marido […], estando fora de casa há, pelo menos, um mês, sendo que só retornou à residência em razão da prisão de seu esposo. Assim sendo, entendo que houve falha na observância das garantias individuais constitucionalmente previstas […]”.
Por ordem da Justiça, as armas e munições apreendidas na ação foram em caminhadas para o Exército. Já os objetos apreendidos na casa da investigada foram devolvidos para ela.
O G1 tentou falar com o delegado responsável pela prisão, Marcos Frank, mas não conseguiu até esta publicação. O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) diz que vai se posicionar posteriormente. Já a Associação dos Magistrados do Estado do Acre (Asmac) divulgou uma nota apoiando os juízes que realizam audiência de custódia.
“A Asmac ainda reitera apoio ao juízo de Acrelândia que, antes de qualquer mérito, incumbiu de resguardar os direitos e garantias constitucionais ao analisar a legalidade do ato da prisão em flagrante”, diz a nota assinada pelo presidente da associação, juiz Luís Camolez.
A entidade disse ainda que não pode ser responsabilidade pela violência e que a criminalidade envolve questões complexas que necessitam de estudos profundos sobre suas causas e, consequentemente, seus efeitos.
“A magistratura, muito antes de manter as prisões realizadas, tem por escopo verificar se a sua efetivação não implica em violação de direitos, garantindo, assim, o cumprimento das leis”, finaliza a nota.
