Portaria foi publicada em novembro de 2017 e passou a valer no início desse ano. Número é referente aos três Juizados Especiais Cíveis da capital.
Celeridade em processos nos Juizados Especiais Cíveis em Rio Branco é o que tem gerado o uso do WhatsApp para expedir intimações. O aplicativo de mensagens passou a ser usado como ferramenta pelos juizados após uma portaria publicada no Diário da Justiça em novembro do ano passado.
Porém, passou a nova ferramenta passou a ser usada efetivamente em janeiro desse ano. O G1 fez um levantamento nos três juizados e, ao todo, foram 1.364 documentos enviados pelo aplicativo.
O que mais expediu intimações foi o 1º Juizado, que contabilizou 1.059 documentos pelo WhatsApp. O segundo encaminhou cerca de 100 intimações pela ferramenta e o terceiro 205.
A portaria, assinada pela presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Denise Bonfim, determinou ainda que na intimação enviada pelo aplicativo constasse a identificação dos processos e das partes envolvidas, inclusive, podendo ser anexado cópia do arquivo em imagem ou em PDF.
A diretora do 1º Juizado, Adriana Barros Cordeiro, explica que, com a nova ferramenta, os processos conseguem andar mais rápido, tudo que a repartição precisa.
“As pessoas estão diretamente ligadas ao WhatsApp. A gente têm expedido mandados e de imediato a parte já recebe a intimação, às vezes de sentença, às vezes para audiência ou de despacho. O que a gente percebe é que após essas intimações pelo aplicativo, o processo tem andado bem mais rápido”, destaca.
Uma prova disso é que, segundo a diretora, muitos processos conseguem ter todos os passos feitos dentro de um mês – esse tempo era muito maior quando os juizados dependiam dos Correios para enviar intimações. “Era bem mais demorado”, completa Adriana.
O documento é gerado em PDF e enviado em forma de imagem para as partes.
“Quando a pessoa recebe em imagem, já recebe o documento aberto. Então, a gente já manda por imagem e o documento fica aberto, se a pessoa tiver online ela já visualiza e, ao aparecer aqueles tracinhos azuis, a gente confirma a intimação. Se não aparecer de imediato, a gente aguarda um prazo de dois dias para que apareça a confirmação e aí a gente certifica nos autos que foi intimada e anexa a imagem que a pessoa visualizou”, explica.
Caso a pessoa não tenha visualizado o documento, o juizado entra em contato por telefone e a intimação é lida. “Se não conseguirmos por esses meios, aí sim pedimos uma carta pelos Correios”, diz.
A visualização no aplicativo, configurado pelos tracinhos azuis, já configura a confirmação. Adriana destaca ainda que o aplicativo dá mais agilidade aos processos. “Uma ferramenta essencial aos juizados, porque o juizado requer celeridade. Então, é quase em tempo real o horário que a gente envia até quando a pessoa receber”, finaliza.
