PMs foram indiciados por milícia, constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. Os quatro policiais foram soltos na quarta-feira (30), segundo a defesa.
O sargento da Polícia Militar do Acre (PM-AC) e os quatro militares da cidade de Boca do Acre, no Amazonas, conseguiram habeas corpus e foram soltos nesta quarta-feira (30). A informação foi confirmada pela defesa dos policiais, o advogado Wellington Silva.
Os militares foram presos no último dia 16 de maio, após denúncias à Polícia Civil sobre a atuação de um grupo armado que ameaçava moradores instalados em uma área de conflito de terras.
Conforme o advogado dos policiais, os desembargadores, por maioria, concederam o habeas corpus para que fossem revogadas as prisões preventivas. Segundo ele, o Ministério Público foi contrário à revogação das prisões.
“Conseguimos demonstrar que não estavam presentes os requisitos legais para que fosse mantida a prisão e que eles poderiam responder o processo em liberdade. Todos os policiais gozam de boa conduta, são réus primários e tudo isso pesou na decisão do Tribunal de Justiça”, afirmou Silva.
Os policiais foram indiciados pelos crimes de milícia, constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. A prisão deles foi decretada, no último dia 18 de maio, pela Vara Criminal da Comarca de Porto Acre.
Eles estavam presos na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em Rio Branco.
A juíza que decretou a prisão dos militares, Ivete Tabalipa, ressaltou que os militares estavam de folga e usaram a armas da corporação para outras atribuições. Para a magistrada, os suspeitos podem voltar a praticar os delitos caso sejam postos em liberdade.
Um dia após a prisão do grupo, o delegado responsável pelo caso, Cleylton Videira, contou que as investigações mostram que os suspeitos foram contratados pelo dono das terras. O objetivo, segundo ele, era assustar os moradores e incentivá-los a abandonar o local.
O advogado dos militares disse que o local onde ocorreu os fatos existe um conflito agrário.
“Os posseiros, há muitos anos, vêm invadindo terras produtivas, inclusive, terras onde há manejo florestal. Situação em que há decisões favoráveis aos proprietários e eles se insurgem desrespeitando essa decisão, inclusive, alguns armados”, relatou o advogado.