A cada três dias, pelo menos uma mulher vai à Justiça para entregar seu bebê seja no período de gestação ou já nascido. É o caso de uma estudante pernambucana, que não quis ser identificada. “Não queria deixar na rua, por aí. Queria o melhor para ele”, desabafou ao ser atendida pela equipe técnica da 2ª Vara da Infância e Juventude do Recife.
No estado, há um programa batizado de “Mãe Legal”, que atende mulheres que necessitam decidir sobre a entrega de suas crianças a uma família adotiva. De acordo com um balanço feito pela Folha de S. Paulo, que consultou tribunais brasileiros, de janeiro de 2017 a maio deste ano, o país já registrou 203 casos. Ou seja, um a cada 2,5 dias.
Dos 27 tribunais questionados pela reportagem, apenas 11 responderam às perguntas, o que pode aumentar ainda mais o número de mães que optam por entregar as crias. Apesar dos impasses, o cenário ganha notoriedade no Judiciário graças a uma nova lei, sancionada em novembro passado, que garante sigilo às mães sobre o nascimento, além de trazer etapas e prazos de atendimento.
O objetivo da legislação é diminuir a crescente estatística de abandono de bebês, garantir proteção à mulher e à criança e tentar evitar adoções irregulares. “Infelizmente ainda temos muitos casos de entrega irregular”, disse o juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da coordenadoria das varas de infância do TJ-RJ, que lançou no último mês o projeto Entregar de Forma Legal é Proteger.
“Com a entrega regular, a mãe vai ser apoiada, e a criança vai para alguém habilitado no cadastro de adoção e que já passou pelo crivo da Justiça”, explicou. Outros estados adotaram programas parecidos, como Mato Grosso, Pará, Ceará e Rio Grande do Sul, sendo os pioneiros Distrito Federal e Pernambuco.
Processo de entrega ainda é difícil
“Muitas dessas mulheres são prejulgadas e desqualificadas, tratadas como indignas e merecedoras de cadeia. No ambiente hospitalar, percebemos que o sigilo nem sempre é garantido e há atravessadores, o que traz risco”, relatou Walter Gomes, supervisor de adoção da Vara de Infância e Juventude de Brasília.
Com o objetivo de evitar o constrangimento e medo das mulheres, placas foram fixadas nas unidades de saúde informando que a entrega à Justiça não é crime. “Normalmente a mulher acha que será punida. Mas entregar não só não é crime, como é um direito da mãe”, afirma Iberê de Castro Dias, juiz assessor da Corregedoria Geral de Justiça do TJ-SP
Fonte: Notícias ao Minuto
