Controlador-geral do município diz que ex-prefeito Vagner Sales teria descontado valor de servidores e não repassou à Previdência. Parte da dívida foi negociada e parcelada.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, tem uma dívida com a Previdência Social de quase R$ 50 milhões referente ao não recolhimento de INSS patronal, segundo a Receita Federal. A informação foi confirmada pelo controlador-geral do município, Tárcito Batista.
Conforme Batista, a dívida é da gestão anterior, na prefeitura de Vagner Sales. A fraude foi descoberta após auditoria da Receita Federal feita no município.
O atual prefeito foi notificado pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, segundo o controlador. A informação é de que o dinheiro era descontado da folha de pagamento dos servidores, mas não era repassado o valor integral à Previdência.
O G1 entrou em contato com o ex-prefeito Vagner Sales, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. A reportagem tentou ouvir também o atual prefeito, Ilderlei Cordeiro, mas não teve sucesso.
Desse montante, mais de R$ 33 milhões são de três autos de infração aplicados pela Receita Federal por causa de uma compensação indevida em 2012. Teve ainda outros dois autos, sendo um no valor de mais de R$ 4 milhões e outro de R$ 12 milhões.
Os dois últimos já foram negociados e parcelados, segundo o controlador geral do município. Porém, o de maior valor ainda está sob análise na prefeitura.
Batista explicou que, no caso dos mais de R$ 4 milhões, o valor é relativo ao não repasse do dinheiro recolhido do INSS nas folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e do 13º salário de 2016. Já os R$ 12 milhões são referentes ao não recolhimento do PIS-PASEP.
“A Receita Federal está fazendo auditoria de apropriação dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Por isso, esse valor da dívida pode chegar a R$ 100 milhões”, afirmou Batista.
Devido a dívida, o município fica impedido de receber recursos públicos tanto de emenda de parlamentares, como de convênios com o governo federal.
“Para nós parcelarmos esses R$ 33 milhões, temos que depositar na conta da Receita R$ 1 milhão de recurso próprio. Ingressamos com ação judicial, e por enquanto ainda estamos recebemos o FPM, mas não podemos receber emendas parlamentares. Temos vários convênios a serem liberados e estamos sem poder receber devido essa inadimplência”, afirmou Batista.
