A tênue relação entre as polícias Militar e Civil do Acre ganhou mais um capítulo nessa semana que passou. A recente troca de farpas entre as duas instituições ocorre por conta de uma investigação criminal conduzida por delegados sobre uma suposta troca de tiros entre policiais militares e um suspeito de 18 anos, que ficou paraplégico por uma das balas ter atingido sua coluna.
As críticas de um lado e do outro não são feitas propriamente pelos comandantes das duas polícias, mas por membros de associação de classe. A primeira manifestação ocorreu pela Associação de Oficiais da PM, que acusa o delegado Rodrigo Noll Comarú, do Departamento de Polícia Técnica Científica, de ultrapassar os limites de sua atribuição, ao apreender a arma de onde teria sido feito o disparo a atingir o jovem.
“A arma fora utilizada no dia 9 de março do corrente ano, por uma guarnição da Polícia Militar, em situação de legitima defesa putativa, cuja ação acarretou lesões em um cidadão, sendo adotadas todas as medidas legais cabíveis, inclusive a instauração do IPM (Inquérito Policial Militar)”, diz a nota da associação.
Para a entidade, casos envolvendo membros da corporação são de competência exclusiva da PM, e não da Polícia Civil.
“O fato demonstrou absoluta ignorância da lei castrense, e um despreparo para a atividade e função de delegado. Tal ação impediu que fosse realizado o exame formalmente requisitado sob o amparo da legislação processual penal militar, comprometendo, desta forma, o exercício legal da Polícia Judiciária Militar Estadual.”
Em resposta, a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) saiu em defesa de Rodrigo Noll Comarú. A entidade classificou o episódio da suposta troca de tiros não como legítima defesa, mas uma tentativa de homicídio doloso, ou seja, quando há a intenção de que o fato ocorra. A Adepol afirma que o jovem não tinha passagens pela polícia.
Para os delegados, a investigação conduzida pela PM tiraria a total imparcialidade do inquérito, com os resultados finais sendo questionáveis. A Adepol reforça que investigações dos chamados crimes contra a vida são de competência exclusiva das polícias Civil e Federal, a depender da situação, e a denúncia julgada por um Tribunal do Júri.
“O repentino e demasiado interesse militar em apurar crimes dolosos contra a vida, em tese cometidos por seus próprios pares, deve ser alvo de grande atenção da população brasileira e da comunidade jurídica, uma vez que passamos por um momento de mudanças profundas em nossa sociedade pelo fim de privilégios e impunidade”, afirma a nota.
