Edital com notificações foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (22). Condutores podem apresentar recurso no prazo de até 30 dias a partir da publicação.
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) notificou 2.327 condutores que possuem multas de até R$ 5,8 mil por infração de trânsito. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (22).
A publicação apresenta a placa do veículo, o número do auto, a data em que foi cometida a infração, e o código da infração. Após a apresentação dos dados, o Detran lista o valor das multas para cada caso.
A medida ocorre após tentativas de entrega da notificação nos endereços dos condutores. Segundo o edital, as notificações seguem as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O pagamento da multa pode ser feito até o vencimento da notificação a partir da publicação do edital, por 80% do valor.
O recurso deve ser feito, também no prazo de 15 e 30 dias, por meio de um requerimento preenchido de forma legível acompanhado da cópia do auto de infração, ou da notificação no DOE, cópia da CNH ou outro documento de identificação.
