O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na terça-feira (24), de uma audiência pública no município de Manoel Urbano,
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, na terça-feira (24), de uma audiência pública no município de Manoel Urbano, visando validar junto à comunidade a criação definitiva de nova Unidade de Conservação (UC), localizada na Gleba Afluente.
O encontro resultou na expansão do conhecimento dos comunitários a respeito da peça de criação da UC, esclarecimento de dúvidas e identificação de demandas pendentes.
Durante o evento, que contou com a participação ativa dos comunitários, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) apresentou os estudos que demonstram a viabilidade da consolidação de uma floresta pública estadual que ficará sob sua gestão, com 155,1 mil hectares de florestas e 98% de cobertura florestal, que possuem alta relevância para a conservação, dados os elevados índices de biodiversidade e peculiaridade ambiental que a área apresenta.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Terra Legal, WWF, Câmara de Vereadores, Prefeitura de Manoel Urbano, Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Batalhão de Policiamento Ambiental e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também participaram da audiência.
“Essa é uma floresta que vai proporcionar mais qualidade de vida e aumento da produção sustentável das famílias, possibilitando a extração de madeira, por meio dos planos de manejos, bem como, do açaí, borracha e demais produtos florestais. Ao mesmo tempo em que conservamos a floresta, geramos renda para os acreanos”, salientou o secretário de Meio Ambiente, Edegard de Deus.
Os procedimentos de criação estão sendo desenvolvidos segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, além do Decreto Lei Estadual n° 1426, de 2001, que institui o Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas (Seanp) e que estabelecem critérios e normas para criação e implantação e gestão de unidades de conservação.
“A criação dessa Unidade de Conservação é a expressão mais legítima da efetivação dos princípios do desenvolvimento sustentável e da participação e informação, e a nossa presença nessa consulta pública, além de assegurar a integração externa da Instituição com diversos parceiros, visa aproximar o Ministério Público da sociedade acreana, proporcionando ainda mais credibilidade e transparência a um evento de tamanha magnitude, inclusive, agindo de forma proativa para evitar a prática de crimes ambientais em espaços especialmente protegidos”, destacou o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros.
Com informações da Promotoria de Justiça de Manoel Urbano