Maioria das empresas do estado são consideradas micro e pequenas. Especialista tirou dúvidas e afirmou que sistema traz seguridade aos trabalhadores e empresas.
O estado do Acre tem mais de 40 mil empresas com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que vão ser obrigadas a usar o eSocial a partir de 1º julho. Em entrevista ao bate-papo no G1, na segunda-feira (21), o advogado e contabilista Cil Farney falou sobre o sistema e tirou algumas dúvidas.
Farney afirmou que o eSocial traz seguridade aos trabalhadores e empresas. Segundo ele, a maioria das empresas do estado são consideradas micro e pequenas. Apenas cerca de 30 são chamadas de grandes empresas, com faturamento de mais de R$ 78 milhões.
A obrigatoriedade do uso do eSocial também vale para os Micro Empreendedores Individuais (MEIs). Conforme o Sebrae Acre, no estado existem mais de 14,2 mil Microempreendedores Individuais (MEIs), além de 9,4 mil micro empresas e mais 1,3 mil empresas de pequeno porte.
O especialista é conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade. “O Conselho acredita que o sistema facilita a vida das empresas, porque elas deixam de entregar várias vezes a mesma informação. E também traz segurança para os trabalhadores”, disse.
O eSocial é um projeto do governo federal para unificar as informações das empresas. Farney disse que a medida não vai gerar custos aos empregadores, porque eles já eram obrigados a organizar as informações e armazenar. A diferença é que, a partir de julho, eles vão ter que inserir as informações no sistema.
“As empresas que estão legalizadas não vão ter custo nenhum, porque elas já estão fazendo isso. Mas, aquelas empresas que não cumprem a legislação vão ter um impacto para poder se regularizar”, afirmou o especialista.
Orientações
O conselheiro explicou que, inicialmente, as empresas devem verificar junto ao profissional de contabilidade qual a real situação em relação aos dados dos trabalhadores.
“A empresa tem que conversar com a pessoa responsável pela folha de pagamento, em seguida questionar se todas as regras estão sendo cumpridas. A empresa deve exigir desse profissional de contabilidade que faça aquilo que ficou escrito no contrato. É mais uma questão de adaptação”, afirmou Farney.
Conforme o conselheiro, a ideia é que até 2019, nenhum trabalhador vai começar a trabalhar sem que toda documentação esteja pronta e já tenha sido informada no eSocial.
Como funciona
Os empregadores devem enviar para o governo federal todas as informações fiscais, trabalhistas e previdenciárias por meio do sistema.
Entre os dados que devem ser repassados, estão vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicados de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.
O uso do sistema já é obrigatório para as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões e contratantes de trabalhadores domésticos, desde janeiro deste ano.
Os entes públicos só terão que aderir ao sistema a partir de 14 de janeiro de 2019. As empresas que não enviarem as informações ao governo federal estão sujeitas a aplicação de multas e outras sanções.