Ministro do STF defendeu a prerrogativa do Congresso de legislar sobre o tema
Um dia depois do julgamento que resultou na restrição do foro privilegiado a parlamentares, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o debate sobre o tema é uma “falsa questão”. O ministro, que ontem discorreu em críticas ao Judiciário e argumentou que a restrição não dará celeridade à Justiça, defendeu a prerrogativa do Congresso de legislar sobre o tema.
“Numa democracia, não se elimina o Legislativo, embora no Brasil muitas vezes queiramos fazê-lo”, disse Gilmar, que participou de um encontro com correspondentes da imprensa estrangeira, no Rio de Janeiro.
Gilmar também desenhou cenários sobre a remissão de processos para a primeira instância. “Pensem num político importante de um Estado do Nordeste ou do norte, e sendo investigado por uma comarca local”, disse. “Comecem imaginar agora os processos que vão baixar de instância, e vejam como estará em seis ou oito meses.” Ainda segundo o ministro, “a Justiça Criminal brasileira não é a 13ª Vara Federal de Curitiba”.
O ministro lembrou o voto proferido ontem em favor da restrição do foro também para outros cargos e aproveitou para mencionar o episódio do ex-procurador da República Marcello Miller. “O caso que nos constrange a todos, o Miller, está sendo investigado pela procuradoria”, engatou.
Lula e a Ficha Limpa
Gilmar comentou ainda a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixar a prisão antes da eleição. “Tenho pra mim que hoje está definido que ele é inelegível, por força da Lei da Ficha Limpa”, declarou. Ele lembrou que a regra, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados em órgão colegiado, foi aprovada “quase que por unanimidade e teve apoio de entidades ligadas ao PT”.
“Não vejo possibilidade (de Lula se tornar elegível). A hipótese seria a revogação da própria condenação”, disse. “E tenho a impressão que o próprio Lula sabe disso.”
“É fácil entender a posição do PT: o PT tão tem um plano B”, emendou, ao falar sobre as alternativas de candidatura do partido do ex-presidente. “Eles não têm nenhuma outra força que racionalize isso, apesar de ter outros nomes”, emendou. A expectativa é de que, com Lula fora da disputa, nomes como o ex-prefeito paulistano Fernando Haddad e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner possam ocupar a cabeça de chapa do partido.
