Rondônia
O caso que repercutiu em toda a capital na noite da última segunda-feira
O caso que repercutiu em toda a capital na noite da última segunda-feira (21) envolvendo um policial militar e cinco agentes de trânsito tem novo capitulo. Imagens de câmera de segurança obtidas com exclusividade pelo Rondoniaovivo mostram momento da abordagem, onde supostamente teria havido o abuso da autoridade praticado pelos agentes da Secretaria Municipal de Trânsito.
De acordo com o boletim de ocorrência, o policial relata que estava dirigindo um carro com sua família, voltando de um restaurante na região Central da capital. O militar, que estava à paisana, afirma que seguia todas as normas de trânsito.
De forma inesperada, ele teria sido fechado por um carro, que não conseguiu identificar na ocasião, pois não foi usado o giroflex. Um dos ocupantes do carro esbravejava e gesticulava com as mãos.
Temendo ser alguma situação de assalto, o militar conta que continuou em movimento com seu automóvel, haja vista estar com a mãe, o filho de colo, além da esposa grávida – gestação de alto risco.
O veículo passou a seguir as vítimas e na Avenida Rio Madeira com Pinheiro Machado, o policial teve o carro fechado por outro que veio na contramão de direção. Apenas neste momento, o policial afirma que percebeu serem veículos da Semtran.
As imagens, realmente mostram que uma camionete se aproxima por trás do veículo, e que não está com giroflex ligado.
DOIS LADOS
Narra-se no B.O. que os agentes de trânsito teriam abordado o militar que estava num carro popular aos gritos, de forma abusiva e truculenta. Após isso, o agente Helder, demonstrando ironia, perguntou quem o policial era. Neste instante, um agente teria começado a filmar o ocorrido e para se resguardar, o militar também passou a registrar pelo celular. Assustados, o filho e a mãe do policial choravam muito.
Nas redes sociais, agentes se defenderam, afirmando que o CTB – Código de Trânsito Brasileiro diferentemente do imaginado, permite aos agentes de trânsito dentro de suas prerrogativas, autoridade para abordar infratores de trânsito e solicitar a apresentação de documentos tidos como obrigatórios na condução de veículos, o que se verifica no artigo 24 do CTB.
Em relação ao fato, a SEMTRAN em nota afirma que o policial, segundo os agentes de trânsito, não utilizava cinto de segurança, um dos passageiros carregava uma criança de colo sem a cadeirinha específica, o condutor desobedeceu a abordagem e seguiu com o veículo ignorando o sinal de parada e o veículo utilizado estava com documento IPVA irregular.
Na nota a Semtran não explica o procedimento de abordagem, com gritos e forma truculenta, como se o cidadão fosse um marginal desqualificado. Reitere-se que o procedimento abusivo vem sendo relatado em diversas situações envolvendo agentes de transito da capital.
NOTA PÚBLICA DA SEMTRAN
Com relação ao episódio de acusações envolvendo um policial militar à paisana (sem farda) e uma viatura com 05 (cinco) agentes municipais de trânsito, a Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), vem a público através do secretário, Carlos Henrique da Costa, para esclarecer a todos que a informação noticiada por sites na manhã do dia 22/05/2018 fez referência integral e exclusiva do Boletim de Ocorrência relatado pelo policial militar à paisana.
Na Central de Flagrantes a ação de voz de prisão praticada pelo citado policial militar à paisana não foi ratificada pela autoridade policial, e este dispensou todos os envolvidos. A autoridade policial determinou o encaminhamento da ocorrência e depoimentos para a Delegacia Especializada de Crimes Funcionais, sendo que não foi constatado nenhum abuso de autoridade por parte dos agentes municipais de trânsito, pelo contrário, a conduta do policial militar à paisana deverá ser melhor analisada em virtude de portar arma de fogo e sob esta condição ter utilizado desta para acionar a CIOP e ter ele mesmo conduzido os agentes municipais de trânsito para a Central de Flagrantes sob voz de prisão.
Esclarecemos ainda que o policial militar à paisana, segundo os agentes de trânsito, não utilizava cinto de segurança, um dos passageiros carregava uma criança de colo sem a cadeirinha específica, o condutor desobedeceu a abordagem e seguiu com o veículo ignorando o sinal de parada e o veículo utilizado estava com documento IPVA irregular.
Os agentes municipais de trânsito possuem autonomia para efetuar parada de veículos com fins de medida http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativa, entre outras, inclusive a fiscalização de trânsito nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
Reiteramos o compromisso com a lei e a ordem e ressaltamos que iremos acompanhar o procedimento apuratório perante a Delegacia Especializada de Crimes Funcionais em decorrência destes fatos que não resultou neste primeiro momento em nenhum abuso ou ato irregular por parte dos agentes municipais de trânsito.
