Órgão informou nesta quarta-feira (25) que vai analisar folhas de pagamentos de órgãos públicos estaduais e municipais.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) vai fazer uma varredura nas folhas de pagamento dos órgãos públicos do Acre para tentar descobrir a existência de servidores com acúmulo de cargos. A medida foi anunciada pelo órgão nesta quarta-feira (25).
Conforme o TCE, o levantamento dos dados vai ser feito por meio do Sistema de Controle de Atos de Pessoal (Sicap). Com a ação, o órgão quer evitar prejuízos para os cofres das instituições públicas.
O Sicap permite que o TCE tenha acesso a informações sobre a folha de pagamento das entidades públicas estaduais e municipais, além de todos os dados necessários ao acompanhamento das despesas de pessoal.
A chefe da diretoria de auditoria financeira e orçamentária do TCE-AC, Semírames Maria Dias, falou sobre a medida e disse que vai ser rotineira.
“Esse trabalho é fruto da resolução 102, que institui o Sicap. Vai ser um trabalho rotineiro do TCE. Já temos as folhas de pagamento dos órgãos do estado e municípios e estamos nesse trabalho. Quando encerra o bimestre, os jurisdicionados têm 30 dias para encaminhar as informações. Então, o próprio sistema vai alertar que aquele CPF possui outro vínculo”, explicou Semírames.
Conforme ela, inicialmente o TCE vai fazer um trabalho pedagógico com os gestores. Assim que as informações forem enviadas ao sistema, o órgão vai dar um prazo para que a situação seja regularizada.
“O sistema, assim que receber as informações, vai emitir o alerta pedagógico e só mais lá para frente, quando a gente não tiver uma resposta daquele gestor é que vão ser autuados procedimentos específicos. A gente vai auxiliar os gestores no momento de uma possível contração”, disse a chefe.