O Tribunal de Contas do Estado (TCE) passa a ter em sua estrutura o cargo de assessoria militar. Conforme decreto publicado pelo governador Sebastião Viana (PT) na edição desta segunda-feira (16) do “Diário Oficial”, a função deverá ser ocupada por um oficial superior da Polícia Militar, no caso tenente-coronel ou coronel. O salário deverá ser superior a R$ 9 mil.
O assessor estará subordinado ao gabinete do presidente do TCE e terá como missão assessorá-lo em assuntos militares e de segurança institucional. Outras atribuições do oficial serão definidas por regulamentação interna do tribunal. O militar poderá ser tanto da ativa quanto da reserva.
As despesas com o novo cargo comissionado (CC/FG 04) ficarão a cargo do Tribunal de Contas.