Numa espécie de operação limpa-gaveta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem colocado em sua pauta de julgamento processos quase caducos, alguns com mais de 10 anos de tramitação. A morosidade na análise das prestações de contas dos gestores estaduais e municipais não é de hoje.
Em alguns casos a demora é tanta que um processo pode ficar nas gavetas ad aeternum. Exemplo disso está na pauta desta quinta-feira (19) a ser analisada pelos conselheiros.
Entre os processos está a prestação de contas da Secretaria de Comunicação de 2004 e 2005, quando a pasta ainda era chefiada pelo jornalista Aníbal Diniz (PT), agora membro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e senador de 2011 a 2014.
Os dois casos são de relatoria do conselheiro Ronald Polanco, ex-deputado do PT e indicado para o TCE pelo então governador Jorge Viana (PT). Outro processo em ritmo lento nas mãos de Polanco é a prestação de contas da Câmara de Rio Branco de 2010.
À época a Casa era presidida pelo vereador Jessé Santiago, morto no mesmo ano em um acidente de carro na BR-364. Outra prestação quase caduca na mesa do conselheiro é do ex-prefeito de Rodrigues Alves Francisco Vagner Amorim, o Dêda, aliado do governador Sebastião Viana (PT).
O processo parado data de 2004. Em outros julgamentos o TCE já condenou Dêda por malversação na aplicação dos recursos públicos.
Há seis anos esperando uma sentença está a prestação de contas da Secretaria da Fazenda, então chefiada por Mâncio Lima Cordeiro, de relatoria do conselheiro Cristovam Messias.