Documento publicado nesta segunda (23) requisita dados dos atendimentos realizados nos últimos 6 meses. Ao G1, a SGA-AC não vai se posicionar.
A redução no horário de atendimento da Central de Atendimentos (OCA) causou filas, tumultuo e reclamação dos usuários. Nesta segunda-feira (23), o Ministério Público do Acre (MP-AC) abriu um procedimento para apurar a mudança em Rio Branco.
A mudança passou a vigorar desde o dia 16 de abril. Agora, a OCA funciona das 7h30 até às 13h30. Ao G1, a Secretaria de Gestão Administrativa do Acre (SGA-AC) informou que recebeu o pedido, mas não vai se posicionar.
O procedimento foi publicado no Diário Eletrônico do MP-AC e assinado pela promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques.
A publicação determina que sejam juntados documentos ao processo. Além disso, uma requisição deve ser encaminhada à OCA com o objetivo de obter todos os dados dos atendimentos realizados nos últimos seis meses.
Os http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistradores da central também devem ser notificados para prestar declarações sobre a mudança no horário de funcionamento. Após isso, devem ser feitas novas deliberações.
Redução de horário em outros órgãos
Após a mudança na OCA, outros órgãos também anunciaram redução no atendimento ao público. O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) e o Instituto de Administração Penitenciaria do Estado do Acre (Iapen-AC) já aderiram a mudança no último dia 16 após a determinação de duas portarias. A medida, segundo os órgãos, é para tentar conter despesas.
Nesta segunda (23), a Polícia Civil publicou uma portaria que reduz o horário de atendimento nas unidades policiais do Acre. Antes as unidades funcionavam de 8 às 18h, com a nova lei, passam a funcionar de 7h às 14h de segunda a sexta-feira a partir do dia 2 de maio.
Somente a Delegacia de Flagrantes (Defla) e Delegacia da Mulher (Deam) permanecem com funcionamento 24 horas. O secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, disse ao G1 que o objetivo na mudança do horário é otimizar os trabalhos de investigação criminal.
