Posição teve apoio da oposição e suporte parcial de DEM e PSDB
A bancada do PT na Câmara decidiu endurecer o discurso e anunciou que vai obstruir os trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se avançar a apreciação de emendas à Constituição, em especial a PEC que propõe deixar explícito na Carta Magna a execução de pena após condenação em segunda instância. A posição do PT teve apoio de partidos de oposição ao governo e suporte parcial de DEM e PSDB.
Na primeira sessão deliberativa sob o comando do emedebista Daniel Vilela (GO), o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) avisou que o partido vai atrapalhar as votações na comissão porque a PEC fere cláusula pétrea e porque não pode haver qualquer tramitação de mudança à Constituição enquanto estiver em vigor a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Faremos uma obstrução sem pena, sem dó”, informou o petista.
Os deputados Marcos Rogério (DEM-RO) e Fábio Sousa (PSDB-GO) rechaçaram a obstrução anunciada pelo PT, mas se juntaram ao petista no argumento de que não pode haver discussão de PECs durante a intervenção federal. “Esse debate de emenda constitucional deve ser adiado, infelizmente”, disse Sousa.
Em março, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que as comissões da Casa poderão analisar PECs, mas devido à intervenção no Rio de Janeiro não poderão ser votadas no plenário. A decisão foi questionada pelo deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) em plenário.
Desde que ficou iminente a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, parlamentares correram para coletar assinaturas em favor da prisão após condenação em segunda instância. No momento, há duas PECs em discussão: a protocolada pelo líder do PPS, Alex Manente (SP), e do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). “Nós não podemos aceitar a tramitação dessa PEC. Cláusula pétrea não pode ser objeto de emenda”, discursou Wadih Damous (PT-RJ).
Os parlamentares mais antigos da Casa se referem ao artigo 5º da Constituição, que traz no inciso 57 que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O argumento é que não pode haver mudança nesse artigo.
“Acordão”
Relator da admissibilidade da PEC na CCJ, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) disse que a mobilização na comissão contra a votação de PECs soava como um grande acordo entre situação e oposição para impedir o debate sobre a prisão após segunda instância. “Agora se faz um grande acordo para tentar acabar com o que está sendo construído pela Justiça brasileira. Fugir ao debate dela é fugir ao clamor nacional”, esbravejou.
Bueno ressaltou que o “acordão” abrange a votação da admissibilidade da PEC na CCJ e a instalação da comissão especial que pretende rever o foro privilegiado. A comissão do foro ainda não foi instalada porque não foi atingido o número mínimo de indicação para o início dos trabalhos.
Nesta quarta, Vilela decidiu retirar de pauta a apreciação de emendas à Constituição e anunciou que vai escolher o relator das três questões de ordem protocoladas na CCJ sobre a votação de PECs antes de avançar no tema.
