O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão, após condenação pela segunda instância da Justiça Federal, no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Em janeiro último, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, e aumentou a pena para 12 anos e um mês em regime fechado, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Até agora, já votaram os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio. O primeiro negou o habeas corpus, assim como Moraes, Barroso, Weber e Fux. Já Mendes, Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio votaram a favor. Agora, pela ordem, votarão Celso de Mello e Cármen Lúcia.
Antes mesmo de a sessão começar, as expectativas estavam voltadas para a ministra Rosa Weber, que é contra a execução provisória de pena mas que, por outro lado, vinha respeitando, ao longo dos últimos dois anos, o entendimento que prevalece até o momento no STF, de permitir a prisão de condenados mesmo que ainda caibam recursos a instâncias superiores.
O voto dela era considerado decisivo para Lula, já que era o único membro da Corte que ainda não havia declarado posicionamento. Cinco ministros defendem e aplicam monocraticamente a tese de que condenados em segunda instância só devem começar a cumprir pena após o trânsito em julgado. São eles: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e o decano, Celso de Mello.
Os outros cinco ministros – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Luiz Fux – têm se posicionado a favor de que o condenado possa ser preso quando se esgotam as apelações em segunda instância.
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