O presidente da Comissão de Serviço Público da Aleac, o deputado Eber Machado (PDT), denunciou na manhã desta terça-feira (10) na tribuna do Poder Legislativo, que “os agentes penitenciários do Acre foram abandonados pelo IAPEN” e informou que os deputados que integram a comissão vão percorrer todas as unidades penitenciárias para verificar as condições de trabalho dos agentes penitenciários que reclamam do sucateamento do sistema prisional.
Machado informa que se reuniu com representantes dos agentes penitenciários e agentes socioeducativos que relataram a necessidade de realização de um concurso público para contratação de novos profissionais, já que o quadro das duas categorias estaria defasado. “Aqueles profissionais acreditam que seus salários estão defasados. Outra questão é a interpretação da sexta parte. Tem servidores que perderão uma quantia significativa”, diz Eber Machado.
Segundo os agentes penitenciários, a progressão e titulação previstos no orçamento do Estado estariam atrasados e o representantes do IAPEN ainda não se pronunciaram sobre o prêmio que é pago aos servidores quando eles alcançam metas. “É impressionante a situação de abandono que os agentes penitenciários estão passando. Até nos deslocamentos para outras unidades, eles não recebem diárias e custeiam as despesas com o próprio dinheiro”.
O deputado destaca que os agentes penitenciários e socioeducativos ainda esperam pela portaria para regulamentar o banco de horas pela PGE. “As categorias denunciam as condições estruturais das unidades prisionais do Estado. Segundo eles, o sistema estaria em estado de sucateamento sem investimentos por parte do IAPEN que não sinaliza com investimentos para mudar a situação que vem resultando em constantes fugas”, enfatiza Machado.
Diante dos relatos dos agentes penitenciários e socioeducativos, Eber Machado informa que vai criar uma comissão de deputados para realizar uma vistoria nas unidades prisionais do Estado para verificar as estruturas e funcionamento dos presídios e as condições de trabalho dos servidores ligados ao IAPEN e vai elaborar um relatório detalhado que será encaminhado ao governo do Acre e Ministério Público do Estado do Acre (MPEAC) para que adotem providências.
