Portaria determinando medida foi publicada no DOE nesta quinta (19). Secretário diz que atendeu determinação do Tribunal de Contas do Acre.
Uma portaria publicada nesta quinta-feira (19) determina que as viaturas http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativas da Secretaria de Segurança Pública do Acre (Sesp-AC) mantenham um Diário de Bordo para controle de abastecimento, deslocamento e outras atividades.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e assinada pelo secretário de Segurança Pública, Vanderlei Scherer Thomas. A publicação pode ser consultada a partir da página 40.
Ao G1, o secretário explicou que o órgão cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) que exige, na prestação de contas anual, a relação de controle das viaturas e isso deve ser feito por meio do diário de bordo.
“Nós somos membros integrantes de uma http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistração maior, precisamos adotar medidas de controle. Isso é feito porque depois os órgãos de controle irão ver a nossa prestação de contas. Um exemplo é o combustível, eles precisam de um parâmetro para avaliar e esse parâmetro é justamente o Diário de Bordo”, explica Thomas.
A publicação afirma que o Diário de Bordo dos veículos http://ecosdanoticia.net/wp-content/uploads/2023/02/carros-e1528290640439-1.jpgistrativos seja elaborado e fiscalizado pela Divisão de Transporte da secretaria. O documento deve se entregue ao chefe do setor até o 5º dia último do mês seguinte.
“Estamos tomando uma atitude de controle atendendo uma determinação superior. Isso é uma medida de transparência também. Quando o auditor olhar as nossas contas ele vai ver que agimos de uma forma transparente no emprego do dinheiro público”, destaca.
Caso a determinação não seja cumprida pelo setor responsável, o abastecimento no veículo que não entregou o Diário de Bordo vai ser totalmente suspenso. Thomas, no entanto, destaca que há situação de ações da inteligência em que o órgão vai tomar cuidado com as informações sobre o deslocamento dos veículos.
“É claro, nós temos algumas situações excepcionais quando se trata de cunho de inteligência. Nesses casos, é evidente que vai ser tomado um cuidado maior em relação a isso, sempre preservando o sigilo que a atividade de segurança necessita”, finaliza.
